O Conselheiro Federal pelo Paraná, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (foto), participou na terça-feira (5) da primeira reunião no Senado sobre o projeto de mudança do Código de Processo Penal (CPP). A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto foi à Comissão de Constituição e Justiça apresentar linhas gerais do novo Código. O anteprojeto altera o atual CPP e tem como objetivo fundamental agilizar o andamento dos processos e modernizar a legislação.
Entre as principais mudanças do novo projeto, há a imposição de limites e a regulamentação da detenção de acusados antes da condenação. Atualmente, vigora a jurisprudência de que a prisão provisória pode durar, no máximo, 81 dias. A proposta prevê, ainda, a desburocratização por meio da aproximação entre Ministério Público e Polícia Judiciária. Pelo texto, passaria a ser direto o diálogo entre procuradores, promotores e a polícia, o que hoje ocorre por meio do juiz. O anteprojeto prevê também que apenas um recurso seja feito em cada instância do Judiciário, o que deverá limitar esse instrumento a apenas três recursos.
A audiência na CCJ, no entanto, deu uma amostra de que a discussão sobre o novo Código será complexa e acirrada. Mudar o CPP parece que ainda não é uma preocupação dos senadores. Apenas dois assistiram a audiência pública de terça-feira: Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (PTB-SP) – além, do presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), e do autor do requerimento, Renato Casagrande (PSB-ES).
A maioria dos magistrados, aproveitou a audiência para enfatizar a necessidade de revogar por completo o Código de Processo Penal, instituído por decreto pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1941. “O atual Código é uma vítima com falência múltipla dos órgãos”, afirmou o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, relator do anteprojeto. “Nenhuma legislação no país é tão defasada”, completou o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Jacinto Coutinho.
O professor Jacinto Coutinho é um dos membros da comissão formada por nove juristas responsável pelo anteprojeto: Antonio Corrêa, juiz federal; Antonio Magalhães Gomes, professor de Direito da Universidade de São Paulo; Eugênio Pacelli, procurador da República; Fabiano Augusto da Silveira, consultor do Senado; Félix Valois Coelho, secretário de Justiça do estado do Amazonas; Hamilton Carvalhido, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Jacinto Coutinho, professor da Universidade Federal do Paraná; Sandro Avelar, delegado de Polícia Federal; e Tito Souza do Amaral, promotor de Justiça do estado de Goiás.
Fonte: Consultor Jurídico