A falta de profissionalização na administração pública foi um dos fatores apontados para a infraestrutura precária no Brasil, pelo jurista Romeu Felipe Bacellar Filho na conferência de abertura “Dilemas da Administração Pública e os contratos administrativos”, que marcou o início dos debates do evento “Infraestrutura e desenvolvimento – Desafios Regionais e Nacionais”. O evento é uma promoção da OAB Paraná, por meio das comissões de Direito da Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas e de Gestão Pública e Controle da Administração em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI), o programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifície Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e o Núcleo de Investigações Constitucionais da Universidade Federal do Paraná (UFPR-NINC).
Em sua explanção Bacellar Filho criticou o grande número de comissionados nas estruturas de administração pública que “entram e vão embora com o Governo e nós pagando isso. São coisas que não dá mais para aguentar”, afirmou. Ele também criticou a postura atual dos governantes, que vão empurrando os problemas para as gestões futuras e a subordinação política das agências reguladoras. “As decisões acabem sempre parciais, em favor do poder concedente. Não temos profissionalização na administração pública brasileira”, afirmou.
O jurista ainda citou como exemplo de contencioso administrativo o modelo francês que reúne diversos profissionais, além de advogados e magistrados, e apresenta o resultado de “inteligências somadas”, que realizam estudos técnicos dos processos para fundamentar as decisões.
Após sua conferência o evento teve continuidade com o primeiro painel: A operação Lava-Jato e o mercado de infraestrutura, mediado pelo advogado Oksandro Gonçalves e que contou com a participação dos debatedores Pedro Serrano, Pierpaolo Bottini e Thiago Marrara, todos de São Paulo.
A abertura do evento foi feita pelo conselheiro da Seccional, Emerson Gabardo, e contou com a presença do presidente do IBEJ Rafael Valim; do presidente da Comissão de Gestão Pública e Assuntos da Administração da OAB Paraná, Luciano Reis; do advogado Rodrigo Bertoccelli e do advogado Marcus Bittencourt, que representou a Comissão de Infraestrutura.
Confira a programação para a tarde desta segunda-feira e para a terça-feira (19).
14h00 – 15h30 | 2º Painel: Iluminação Pública
Mediador: Emerson Gabardo (Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUCPR)
Debatedores:
Iluminação pública: o desafio dos Municípios
Francisco Octávio de Almeida Prado (Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP)
A PPP de iluminação pública: aspectos relevantes
Rafael Valim (Presidente do IBEJI) – SP
A prestação do serviço de iluminação pública: questões tributárias
Renato Faria – SP (Mestre em Direito Tributário pela USP)
15h30 – Intervalo
16h – 17h | Conferência Especial
Presidente de mesa: Luiz Lázaro Sorvos (Presidente da Associação dos Municípios do Paraná)
Financiamento de campanha e seus impactos na Administração Pública e nos agentes privados
Guilherme de Salles Gonçalves (Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral)
2º DIA – 19 de Maio/Terça-feira
8h30 – 10h15 | 3º Painel: Serviços Públicos de saneamento básico
Mediador: Rodrigo Bertoccelli
Aspectos econômicos e sociais dos serviços de saneamento básico
Nahima P. Coelho Razuk (Mestre em Direito Administrativo pela PUCPR)
O planejamento da prestação dos serviços públicos de saneamento básico e os convênios administrativos
Luciano Reis (Professor de Direito Administrativo da Unicuritiba)
Regulação dos serviços de saneamento básico
Augusto Neves Dal Pozzo – Professor de Direito Administrativo da PUCSP
10h15 – Intervalo
10h45h – 11h45 | Conferência Especial
Presidente: Marcus Bittencourt (Professor de Direito Administrativo da UP e Unicuritiba)
Conferencista:
Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas
Marçal Justen Filho (Ex-professor Titular da UFPR)
14h00 – 16h | 4º Painel: A arbitragem e resolução de conflitos nos projetos de infraestrutura
Mediador: Inês Coimbra Almeida Prado (Mestre em Direito Administrativo pela PUCSP)
Arbitrabilidade dos litígios envolvendo a Administração Pública
Eduardo Talamini (Professor de Direito Administrativo da UFPR)
Arbitragem e Mediação nas Concessões e PPPs: Aspectos Práticos
Cesar A. Guimarães Pereira (Doutor em Direito Administrativo pela PUCSP)
Agências Reguladoras e Tribunais de Contas na Arbitragem e Resolução de Conflitos
Rafael Munhoz de Mello (Mestre e Doutorando em Direito pela PUCSP)
16h | Encerramento