Os juristas paranaenses Rodrigo Kanayama e Estefânia Maria de Queiroz Barboza foram nomeados pelo Conselho Federal da OAB para integrar a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Uma das mais tradicionais da entidade, a comissão tem papel central na elaboração de estudos, pareceres e ações judiciais em defesa da democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal. Ao lado da Procuradoria Constitucional, integra o sistema permanente de proteção à Carta Magna.
“Farei não só a representação da Comissão no Conselho Federal, mas serei o elo entre as demandas constitucionais da OAB Paraná e o Conselho Federal”, adianta Estefânia Maria de Queiroz Barboza. De acordo com a advogada duas frentes deverão pautar os trabalhos da Comissão em relação às questões constitucionais: uma de proteção dos interesses, garantias constitucionais e prerrogativas da advocacia, quer seja em temas de garantias processuais, honorários, reforma tributária e impacto na advocacia , emenda dos precatórios, Emenda de criação do TRF6, e também temas de proteção da ordem constitucional e democrática. “Estaremos à disposição do Conselho Seccional e da Presidência da OAB Paraná em levar questões constitucionais relevantes para a Comissão Nacional”, destaca.
“A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais é uma das principais comissões do Conselho Federal e podemos decidir sobre a atuação da OAB em matéria constitucional, especialmente perante o Supremo Tribunal Federal. Certamente, não serão poucos os desafios. Entre eles estão discussões sobre reforma tributária, os precatórios, a reforma administrativa, e a reforma do Código Civil. Enfim, são muitos os assuntos que chegarão ao debate da Comissão”, antecipa Rodrigo Kanayama.
Composição
O colegiado é formado por advogados, professores e juristas de ampla experiência, que atuam de forma voluntária. A trajetória do grupo é marcada pela participação de grandes nomes do direito nacional. Entre seus ex-integrantes estão os atuais ministros do STF Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, além do ex-ministro Carlos Ayres Britto.
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