A manutenção do estado de Direito e a importância da cidadania para combater a corrupção foram os tópicos principais das conferências com os juristas Ángel R. Oquendo e Rui da Cunha Martins, que estiveram nesta terça-feira (29), na sede da OAB Paraná.
Na palestra “Corrupção e legitimidade do Estado”, Ángel Oquendo disse que vê a corrupção como problema de integração sistêmica que persiste nos diferentes sistemas políticos. “No capitalismo a legitimação da realidade é o mercado e o Estado não intervém. E, normalmente, o problema de corrupção é um problema de legitimidade no qual o Estado percebe mas não pode agir com repressão, com sanções ou punições. O Estado tem que transformar a maneira como a sociedade se vê e não deixar os políticos agirem”, afirmou o palestrante.
“A democracia é um jogo e no Estado quem opera são as pessoas que estão no jogo. Por isso a importância da cidadania que tem que se engajar e puxar a transformação para uma democracia mais plena, mais inclusiva. É um ideal”, disse Oquendo, professor da University of Connecticut School and Law, nos EUA.
Já o jurista português Rui da Cunha Martins, que está em viagem pelo Brasil e já ministrou palestras em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre, além de Curitiba, onde também é professor convidado em um curso de pós-graduação, comentou, na palestra “Expectativas, corrupção e processo penal”, sobre as pressões sofridas pelo sistema jurídico, chamado a dar uma resposta para o problema da corrupção no Brasil.
“Eu não entendo quando falam que o Brasil é o país da impunidade se os cárceres estão cheios, com porcentagem escandalosa”, afirmou no início da palestra. “Hoje se vive uma batalha de expectativas levantadas pelo sistema comunicacional e no Estado de Direito não pode haver dúvidas. O sistema econômico não conseguiu resolver problemas enormes que geram essa situação e agora quer que o sistema jurídico resolva?", indagou Martins.
"Me recuso a aceitar que está salvo o estado de Direito quando se pune um corrupto. O Estado de Direito se mantém com o devido processo legal, tanto pró poderoso corrupto como pró criminoso pé descalço. Prender de forma social diferenciada é um problema que se coloca”, disse o jurista, professor de Direito na Universidade de Coimbra, em clara referência ao chamado processo do Mensalão, em julgamento no país.
Aos final das palestras, o presidente da Seccional, Juliano Breda, lembrou, ao se pensar o sistema político no Brasil, que o oferecimento de vantagem é feito de forma legal no financiamento de campanhas de eleição e reeleição de políticos, e que quando empresas beneficiadas pelo poder público por atos suspeitos são investigadas, se descobre que fizeram doações para campanhas.
O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Paraná, Edward Carvalho, e pela professora do curso de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Clara Roman Borges, em uma promoção conjunta do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR e das comissões de Defesa dos Direitos Humanos, de Prerrogativas e da Advocacia Criminal da Seccional. Ao final foram sorteados entre os participantes três exemplares do livro “José Rodrigues Vieira Netto – A vida e o trabalho de um grande mestre” de Cecília Maria Vieira Helm.
Também estiveram presentes nas conferências a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB Paraná, Zuleika Giotto; o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, José Carlos Cal Garcia Filho; o presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura e Estudos das Concessões Públicas, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro; o conselheiro da Seccional, Alexandre Salomão, além dos juristas Gustavo Sartor de Oliveira, Eduardo Sanz e Jacinto Coutinho, entre outros.