O Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de abril, estará em debate nesta quarta-feira (7) durante o encontro “Direito eletrônico: o marco civil e a proteção da vida privada”. O evento é uma promoção da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB Paraná em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA), com apoio do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP -PR).
O advogado e economista Renato Opice Blum abre a programação, às 19h, com a palestra “Marco Civil – Questões Técnicas”. Na sequência, o professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação da UFPR, Rodrigo Xavier Leonardo, irá abordar a temática da "Liberdade de Expressão".
"Responsabilidade civil, princípios constitucionais e o Marco Civil" serão temas da palestra do professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFPR e da PUC-PR, Luiz Edson Fachin, que encerra a programação.
O evento tem coordenação científica do presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Márcio Dumas, e da secretária da comissão, Lilian Catelani. As inscrições são gratuitas e estão abertas no site da Escola Superior de Advocacia (ESA). Clique aqui