A Justiça do Trabalho de Maringá acaba de disponibilizar para a população em geral um espaço específico para a pesquisa de processos. A Seção de Arquivo do Fórum Trabalhista de Maringá abriga mais de 60 mil processos que estão arquivados de forma definitiva ou provisória. Até então, os processos ficavam nas próprias varas. O local estará aberto ao público, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento do Fórum, das 12 às 18 horas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, visitou a nova instalação na última sexta-feira, para acompanhar o trabalho que vem sendo desenvolvido para a guarda e a conservação dos documentos. “É importante que os processos estejam em locais adequados de armazenamento, pois além da maior facilidade de acesso do público, também é possível uma melhor preservação desses documentos, de forma a resgatar e manter viva a história existente em muitos processos que tramitaram na Justiça do Trabalho”, lembrou o presidente.
A legislação prevê que os processos sejam arquivados de forma provisória quando já se esgotaram todas as possibilidades, por parte do juiz, de finalizar o processo de execução. Ou seja, quando já se tentou, de todas as formas, fazer o pagamento do direito adquirido na sentença. Muitas vezes, o Judiciário não encontra valores em nome da empresa para executar o que foi determinado. Para facilitar esse procedimento, existem vários convênios na Justiça do Trabalho, a exemplo do BacenJud (com o Banco Central) e do RenaJud (com o Denatran), entre outros, como forma de bloquear valores na conta bancária ou o veículo em nome da empresa. Se, mesmo depois de todas as tentativas, não for possível finalizar a execução, e se houver determinação de suspensão da execução por mais de um ano, sem localização do devedor ou de bens penhoráveis, então os processos serão remetidos ao arquivo provisório. Neste caso, o juiz deve fazer periodicamente uma revisão dos processos, na tentativa de concluir a execução.
No tocante aos processos finalizados, o tempo de arquivamento previsto pela Resolução 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é de, no mínimo, cinco anos. Após esse período, se o processo não tiver restrições – como relevância histórica, por exemplo –, poderá ser eliminado. No TRT-PR, os processos recebem uma atenção especial na classificação quanto à relevância histórica. Para isso, foi criado um selo que marca aqueles que devem fazer parte da memória da Justiça do Trabalho paranaense. Muitos estão expostos no Centro de Memória, situado no prédio anexo à sede do TRT-PR, em Curitiba, aberto para visitação pública e pesquisas. O acervo também pode ser consultado pela Internet, no endereço www.trt9.jus.br/centrodememoria.
Os processos que não precisam mais ficar no arquivo definitivo são destruídos e o papel é encaminhado para instituições de caridade cadastradas. Outros processos são doados para diversas universidades, entre elas a Universidade Estadual de Maringá (UEM), para serem utilizados como fonte de estudo e pesquisas.
Foto: Novo arquivo da JT de Maringá
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa do TRT-PR