A obrigatoriedade da tentativa de conciliação entre as partes é uma das principais inovações do novo Código de Processo Civil. O procedimento está expresso no artigo 334 e deve ser preliminar à apresentação da defesa do réu. Além de induzir a uma mudança cultural dos cidadãos e dos operadores do Direito, a ênfase na autocomposição requer a preparação da estrutura do Judiciário para se adaptar à essa nova exigência. No Paraná, a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça é a reestruturação e ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que passarão por readequações para fazer frente à intensa demanda por audiências preliminares a cada ação ajuizada.
O Tribunal de Justiça acaba de lançar um Plano de Estruturação e Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos que prevê o funcionamento imediato, já segundo as regras do novo CPC, das 20 unidades existentes nas maiores cidades, e a criação, até o final do ano, de novos Cejuscs em todas as 161 comarcas do estado. O plano foi apresentado ao presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak, que esteve na sede da Seccional acompanhado do juiz auxiliar Fábio Ribeiro Brandão, para expor as metas e buscar o apoio da advocacia para a efetividade dos trabalhos dos Cejuscs.
Esse é um trabalho muito importante do Tribunal que precisa ser levado ao conhecimento de todos os advogados”, disse o presidente da OAB Paraná. O vice-presidente do TJ destacou que advogados, promotores, juízes e servidores da Justiça têm que atuar buscando a redução do litígio e mudar a forma de se enxergar o sistema de Justiça. “Nós não vamos conseguir resolver todos os processos com conciliação e mediação, mas uma boa parte deles, desde que haja um pessoal treinado e capacitado”, disse o desembargador.
Audiências – Estima-se que os Cejuscs que já atendem as 25 varas cíveis de Curitiba vão realizar de 2 mil a 4 mil audiências preliminares por mês. De acordo com o plano, elaborado ao longo dos últimos seis meses pela equipe da 2ª Vice-Presidência da TJ, o corpo de conciliadores será formado exclusivamente por servidores do atual quadro do Poder Judiciário, que passarão a contribuir nessa tarefa no contraturno, sem prejudicar o andamento dos trabalhos durante o expediente forense.
“Desenvolvemos esse plano de estruturação, com o menor custo possível, para não sobrecarregar ainda mais o orçamento do Poder Judiciário. Vamos aproveitar o que nós temos – a estrutura dos fóruns, o mesmo espaço físico, os mesmos servidores – e com isso os Cejuscs estarão bem aparelhados para receber a demanda”, afirmou. Segundo o TJ, a capacitação dos servidores vem sendo realizada desde o ano passado e mais de 700 pessoas já realizaram o curso.
O vice-presidente do TJ observa que o fortalecimento dos centros de solução de conflitos faz parte de um novo momento da Justiça brasileira, que começa agora com o novo CPC. “Estamos ingressando num momento em que temos que aplicar quatro palavrinhas mágicas: deixar falar e saber ouvir. Se queremos um sistema de justiça compatível com os novos tempos, temos que aprofundar essas questões. Não adianta ampliar as estruturas dos tribunais se não mudarmos a nossa mentalidade. Aí vem o aspecto cultural, de todos nós encontrarmos no Judiciário um lugar para resolver problemas e não eternizar conflitos. Esse é o sentido do novo código”, diz Bodziak.
O plano elaborado pelo TJ prevê atuação dos Cejuscs no curso do processo, conforme previsto no CPC, mas também nas modalidades pré-processual e de cidadania, que envolvem práticas autocompositivas sem existência de um processo e ações de orientação da população. Mais informações sobre o tema, bem como a íntegra do Plano de Estruturação e Instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania podem ser acessadas no endereço https://www.tjpr.jus.br/cejusc.