Justiça Federal cadastra advogados para atuar nos juizados especiais

Justiça Federal cadastra advogados para atuar nos juizados especiais

 

A Justiça Federal em Curitiba está cadastrando, desde esta quarta-feira (22 de junho), advogados voluntários para participar do Programa de Advocacia Previdenciária Cidadã nos Juizados Especiais Federais. O projeto prevê assistência judiciária especializada e voluntária para pessoas carentes, em causas que envolvam benefícios da Seguridade Social no âmbito dos Juizados Especiais Federais Previdenciários de Curitiba.

A OAB-PR e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário apóiam o projeto. Segundo a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-PR, Melissa Folman, um dos papéis da Seccional será o de fiscalizar o cumprimento das diretrizes previstas na portaria que institui o programa no Paraná. Além disso, a Ordem deverá verificar se a situação do advogado voluntário é regular para exercer a função. Em alguns casos, a Seccional também poderá ser solicitada a indicar advogados dativos para atuar no projeto.

O cadastramento do advogado pode ser feito na Seção Judiciária do Paraná, pelo site www.jfpr.gov.br ou nas Varas Federais de Juizado Especial Previdenciário (Rua Voluntários da Pátria, 532). O interessado deve preencher um formulário de cadastro. Os advogados voluntários serão nomeados pelos juízes que exercem jurisdição nos Juizados Especiais Federais Previdenciários de Curitiba. O cadastro terá validade de um ano, prorrogável por igual período.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Accessibility Menu
Digital Accessibility by \ versão