A Justiça Federal da 4ª Região divulgou Nota Técnica sobre os descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais. O documento propõe a suspensão temporária dos processos que tratam de descontos em benefícios previdenciários em favor de entidades associativas e sindicais, em razão da existência de encaminhamentos administrativos para devolução dos valores e da conveniência da adoção de tratamento institucional uniforme das demandas.
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