Foi inaugurada na manhã desta quarta-feira (25) a 18ª Subseção Judiciária do Estado do Paraná, na cidade de Guaíra, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul e com o Paraguai. A solenidade foi coordenada pelo desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e contou com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, e do diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, Danilo Pereira Junior. O presidente da subseção da OAB em Guaíra, Luiz Cláudio Nunes Lourenço, participou da cerimônia de inauguração, uma conquista que atende antiga reivindicação dos advogados da região.
A Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto de Guaíra é a primeira das cinco varas de fronteira definidas pela Resolução 102/2010, aprovada pelo CJF após a criação das 230 novas varas federais da Lei nº 12.011/2009, a ser instalada. A Subseção Judiciária de Guaíra terá jurisdição também sobre os municípios de Francisco Alves, Mercedes e Terra Roxa. A Vara Federal e o Juizado Especial vão funcionar totalmente por meio do processo eletrônico e foram instalados na rua Bandeirantes, 1.578, na região central de Guaíra. A nova subseção judiciária terá sete funcionários aprovados em concurso público e que tomaram posse no último dia 20 de agosto.
Além da nova subseção em Guaíra, o TRF4 inaugura ainda em 2010 outras duas unidades. No dia 14 de setembro, a Subseção Judiciária de Itajaí, no litoral catarinense, receberá a sua terceira vara federal, com competência mista. Já em 1º de outubro, o município gaúcho de Canoas passará a contar com mais uma vara cível. Assim, a cidade terá três varas federais, sendo duas cíveis e uma criminal. Conforme definido pelo Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução nº 102/2010, outras 17 varas serão instaladas na JF da 4ª Região entre 2011 e 2014. As cidades escolhidas foram: Curitiba, Apucarana, Campo Mourão, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa, no Paraná; Florianópolis, Criciúma e Joaçaba, em Santa Catarina; e Porto Alegre, Capão da Canoa, Carazinho, Erechim, Gravataí e Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF4 e TV Oeste-RPC