No próximo dia 22 (quarta-feira), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, promove em Curitiba a primeira Audiência Pública dos Juizados Especiais Federais. O encontro tem o objetivo de proporcionar o diálogo entre os participantes do processo previdenciário no âmbito dos Juizados Especiais Federais. O evento é aberto à comunidade jurídica, em especial advogados, defensores públicos, juízes, servidores da Justiça, procuradores, médicos e peritos do INSS, profissionais envolvidos no processo previdenciário eletrônico. A audiência será coordenada pelo juiz federal José Antonio Savaris.
Durante o encontro pretende-se identificar pontos críticos nos processos, colher sugestões ou propostas de alternativas procedimentais, encontrar estratégias para uniformidade e efetividade processual. Também será feita a comunicação de novas medidas adotadas pela Justiça Federal como a implantação do SICOPP – Sistema Conciliatório Pré-Processual, que entra em operação a partir do próximo dia 27 de abril. Ainda durante o encontro, será apresentado o laudo médico pericial que tende a ser o ponto de partida para a padronização dos laudos e quesitos no âmbito do TRF da 4ª Região.
Os interessados em participar devem se inscrever pela internet no www.trf4.jus.br.