Está disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná o edital de licitação para a locação de horas de vôo de um avião para uso do judiciário. Segundo as especificações do edital a aeronave precisa voar à média de 500 km/hora, prevendo-se o pagamento do valor máximo de R$ 16, 917 por quilômetro voado (clique aqui para ver o edital completo e a descrição do objeto). Apenas para comparação, uma viagem de Curitiba a Foz do Iguaçu poderá sair por mais de oito mil reais, quando este percurso em avião de carreira, para as mesmas sete pessoas, custaria um terço.
A notícia causa preocupação aos advogados, já que a justiça comum de primeiro grau apresenta vários problemas, com falta de juízes e serventuários, além de outras demandas necessárias à melhoria da prestação jurisdicional. Estranha-se também a licitação ocorrer pouco tempo após o Conselho Nacional de Justiça disponibilizar um avião Beechcraft Baron, para seis passageiros, a ser utilizado de maneira compartilhada pelas diversas esferas da justiça no Paraná e pelos órgãos de segurança. Esta aeronave foi apreendida de traficantes e cedida ao judiciário sem custo ao contribuinte.
No momento em que a tecnologia do sistema Projudi oscila, gerando insegurança entre advogados e partes, o Tribunal de Justiça do Paraná resolve abrir licitação de tal ordem, quando o recomendável seria concentrar esforços naquilo que realmente interesse: dar maior velocidade à tramitação dos processos.
A OAB/PR têm sido intransigente com medidas que fogem da finalidade da Justiça. O TJ não só não ouve a voz da nossa classe como trata de retaliar, instituindo revista pessoal aos advogados que, por exigência profissional, freqüentam as sessões das câmaras criminais às quintas-feiras, no edifício-sede da corte estadual.
Faz muitos anos que se pede à justiça paranaense mais celeridade, mas não dessa forma.