Ressaltando a importância de mudanças urgentes no processo eleitoral, na postura de candidatos a cargos públicos e também dos eleitores, o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcello Lavenére Machado (foto) ministrou, na noite de terça-feira (17), a aula magna do curso de Formação Política, criado pela subseção da OAB em Londrina, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Londrina, Observatório de Gestão Pública de Londrina e Ministério Público Eleitoral.
Lavenére Machado, que assinou como representante da OAB o pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, junto com Alexandre Barbosa Lima Sobrinho, na época presidente da Associação Brasileira de Imprensa, fez um apelo aos participantes do curso, na grande maioria pré-candidatos nas próximas eleições. “O bom político é aquele que chama a comunidade a participar das decisões, que governa com honestidade, que pensa no interesse coletivo. Se vocês não estão pensando assim, por favor, desistam da candidatura”. Ele lembrou que a palavra candidato vem de “cândido”, que significa puro, correto, probo, honesto. “Precisamos convencer a todos que uma candidatura é para servir e não para ser servido”.
Levenére, abordou o tema Direito de Estado e Cidadania e falou dos riscos da falência da democracia e do papel do eleitor. “As eleições, hoje, não entusiasmam mais os eleitores. Isso precisa mudar. Ele precisa torcer, vibrar, participar e seu papel não termina após o voto. Ele tem que acompanhar o desempenho dos eleitos. O eleitor não pode ficar alheio às eleições. Isso acaba com a democracia”, disse.
Reforma política
Em entrevista ao informativo mensal da OAB Londrina, Lavenére Machado falou do período pós-impeachement e disse que o país continua seu processo de amadurecimento. “Tivemos avanços, vitórias e também derrotas. Não conseguimos, por exemplo, fazer uma reforma política que mude esse sistema eleitoral viciado pelos partidos, por políticos sem compromisso e eleições que não são grandes exemplos de democracia. Sabemos o peso do dinheiro numa campanha e nas consequências das doações. A conta é cobrada depois”. Lavenére Machado enfatizou que o Caixa 2 é a causa universal da corrupção.
“Nosso processo eleitoral é incompatível com a democracia e com a prática de se governar para o coletivo”, disse. Ele observou que várias entidades representativas, como OAB e CNBB, fizeram várias propostas relacionadas à reforma política, mas duas são consideradas essenciais: o fim do financiamento privado às campanhas, permitindo apenas recursos públicos administrados pela Justiça Eleitoral; e o voto em lista pré-ordenada para as eleições proporcionais.
Amadurecimento
Na avaliação de Lavenére Machado, o Brasil continua seu processo de amadurecimento após o histórico impeachment de Fernando Collor de Mello. E relaciona: antes da cassação do presidente, tivemos a campanha pela Constituinte, o movimento pelas Diretas Já e o impeachement, que foi o ponto alto da participação da sociedade brasileira nos rumos do país. A partir daí, o Movimento pela Ética na Política gerou o Movimento Contra a Fome, a Miséria e pela Cidadania, que inspirou o ex-presidente Itamar Franco a implantar os programas sociais que desde então vêm evoluindo. “Esses programas pertencem ao país e não a um governo”. Também como desdobramentos da participação popular na vida pública, Lavenére Machado cita as várias cassações e renúncias de políticos e a própria Lei da Ficha Limpa. “O país amadureceu”, reconhece.
Curso de Formação Política
O curso de Formação Política iniciado na noite de terça-feira terá mais 15 módulos, com aulas sempre às segundas e quartas-feiras à noite. Serão abordados os seguintes temas: Sistema Constitucional, Realidade de Londrina, Direitos Fundamentais, Legislação Federal e Estadual, Legislação Municipal, Administração Pública Municipal – Executivo Municipal, Legislativo Municipal, Finanças Públicas – Parte I, Finanças Públicas – Parte II, Bens Públicos e Prestação de Serviços Públicos, Sistema Legal de Proteção do Interesse Público, Transparência e controle social, Noções de Direito Eleitoral, Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, Sistema Legal de Proteção do Interesse Público.
As inscrições, a R$ 100,00, foram prorrogadas e poderão ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 20 de abril, na sede da OAB Londrina localizada no centro (rua professor João Cândido, 344, Edifício Tuparandi, 4º andar), em horário comercial. Podem também ser solicitadas por e-mail, no endereço londrina@oabpr.org.br. Todas as instruções necessárias para a inscrição serão retornadas ao solicitante.
O foco do curso é preparar os potenciais candidatos a cargos públicos para o exercício do mandato. Mas também está aberto à participação de todos os cidadãos que tenham interesse em conhecer melhor os temas a serem abordados.
A próxima aula será na segunda-feira, dia 23, com o professor Zulmar Fachin, sobre Direito Constitucional, ás 19 horas, na nova sede da OAB Londrina (R. Parigot de Souza, 311).
Fonte: OAB Londrina