Diferentes análises sobre os impactos da crise econômica no trabalho foram apresentadas na sexta-feira (13 de março), na OAB. Cerca de 300 pessoas acompanharam o debate, que teve a participação do ministro do Trabalho, Carlos Roberto Lupi, e de especialistas em Direito do Trabalho. “Esse é o papel da OAB: dar oportunidade para que as pessoas falem, para que contraponham idéias”, disse Alberto de Paula Machado, presidente da OAB Paraná.
O ministro Carlos Lupi aposta que o Brasil, por conta de características diferenciadas de regionalidade e sazonalidade, será o primeiro país a crescer no auge da crise financeira internacional. “Riscos sempre existem, mas o pior já passou. O sistema financeiro brasileiro está protegido”, afirmou. O ministro apresentou números que indicam a recuperação dos postos de trabalho fechados no final do ano passado. Lupi classifica como “esperteza” a atitude de quem discute a flexibilização de leis trabalhistas. “Discutir isso é aproveitar o momento para fragilizar ainda mais o trabalhador.”
Assim como o ministro, os advogados que participaram do debate também criticam as teses que propõem a flexibilização de direitos trabalhistas. Para Wilson Ramos Filho, do professor do doutorado em Direito da Universidade de Pablo Olavide (Espanha) e da UniBrasil, o Brasil pode superar a crise de maneira mais fácil do que outros países, adotando medidas que já foram implantadas na Europa para desonerar a produção. É o caso da redução da jornada de trabalho. “Só não acha que redução da jornada é fundamental quem não precisa trabalhar para viver”, afirma Ramos.
O advogado Hélio Gomes Coelho Júnior também diz que as leis trabalhistas não podem ser tocadas no calor de um momento de crise. Para ele, o Estado precisa assumir a responsabilidade de controlar os gastos públicos, evitando o inchaço do quadro de funcionários.
Numa palestra sobre os limites da negociação coletiva no Brasil, o advogado Sidnei Machado apresentou um balanço de como o Judiciário tem se manifestado diante de convenções e acordos. “Quando se trata de limites, há muitas questões em aberto que começam a ser judicializadas”, afirma. Segundo o advogado, o que parece bastante claro nas decisões judiciais é uma rejeição à mera flexibilização de direitos como mecanismo de superar dificuldades financeiras momentâneas.