Neste dia 20 julho, a Lei 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, completa 15 anos de vigência. Criada com o objetivo de combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades para a população negra, a legislação é um marco na luta pelos direitos civis no Brasil.
No Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional estadual tem se destacado como referência nacional no enfrentamento ao racismo e na promoção da equidade. Em 2018, a OAB Paraná foi pioneira ao aprovar, em seu Conselho Pleno, o Plano Estadual de Igualdade Racial, elaborado pela Comissão de Igualdade Racial, então presidida pela advogada Silvana de Oliveira Niemczewski, que atualmente compõe a bancada do Paraná no Conselho Federal da OAB.
“O propósito foi refletir sobre a importância da igualdade racial à luz do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana frente à realidade social brasileira, bem como garantir a aplicação de leis que incentivam políticas afirmativas”, ressalta ela.
O plano já resultou em diversas iniciativas estruturantes, dentre as quais a criação da Comissão da Verdade da Escravidão Negra. Entre os principais objetivos do Plano estão o combate à discriminação e ao racismo, o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a promoção da saúde da população negra.