Na tentativa de agilizar o procedimento de levantamento de alvarás nos Juizados Especiais de Curitiba, a OAB reuniu-se com a Juíza Diretora do JEC e diretores da Caixa Econômica Federal, no último dia 2 de agosto. A OAB relatou as reclamações dos advogados contra as longas filas e sugeriu a realização de transferências automáticas, sem necessidade de comparecimento ao Posto de Atendimento da CEF. Ainda solicitou aos representantes da CEF que não haja a cobrança de tarifas de TED e DOC quando as transferências sejam para outros bancos. As reivindicações foram atendidas. Os advogados que desejarem a transferência automática deverão peticionar indicando o número da conta e o CPF para onde irão os valores, com a vantagem da isenção de tarifa via DOC/TED pela Caixa Econômica Federal. A isenção de tarifa via DOC/TED é exclusiva para alvarás de transferência automática. Os pagamentos presenciais continuarão sendo realizados, porém com a cobrança das tarifas de transferência para outros bancos, quando for o caso.
Confira o novo procedimento:
· Em caso de alvarás de transferência automática via DOC/TED:
Peticionar informando os seguintes dados:
– Banco
– Agência
– Nº da Conta
– CPF
– Valor
– É possível indicar várias contas no caso de haver rateio do crédito, inclusive dos honorários advocatícios.
· Em caso de atendimento no posto de atendimento da Caixa Econômica dos JE:
– Levar sempre a carteira da OAB e/ou documento de identidade informado no alvará.
– Para agilizar o atendimento, ter em mãos os dados para envio de TED (banco, agência, nº da conta, CPF, valor).
– Confirmar com a Vara/Secretaria ou verificar no Bonjour se o alvará está disponível para pagamento.