A OAB Paraná, o Movimento Pró-Paraná e a Universidade Federal do Paraná (UFPR) entregaram, na manhã desta quinta-feira (17), ao governador Beto Richa, o documento que servirá de base para a bancada paranaense na defesa de nova partilha dos royalties do petróleo do Pré-Sal. O estudo “Novos limites do mar territorial para o Paraná” reúne argumentos jurídicos e técnicos elaborados pela Comissão de Direito Internacional da Seccional e pelo setor de Ciências da Terra da UFPR, respectivamente. O documento traz também um parecer histórico elaborado pela Associação Paranaense de Imprensa (API).
A fundamentação jurídica do documento foi elaborado pela Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, presidida pela advogada Ália Haddad. O trabalho desenvolvido pela Seccional foi enaltecido em diversos momentos pelo governador Beto Richa, que lembrou das diferentes parcerias com a OAB Paraná e ressaltou a importância da união público-privada na defesa da causa. “Podem contar com o nosso apoio nesta luta. É uma reinvindicação justa e merecida”, disse.
Na avaliação do presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb a comunidade cumpre um importante papel quando busca uma fixação dos limites do mar territorial dentro de parâmentros justos, que beneficiem todos os estados, e não apenas alguns. “A forma atual da divisão implica em uma diminuição extraordinária da região marítima paranaense que merece ser alterada. Esta reinvindicação deverá ter o apoio de toda a sociedade. Sabemos que será uma luta difícil e longa, mas nem por isso desestimulante. É a união de um povo que faz sua história”, afirmou Glomb.
“A demarcação do novo mar territorial em linhas paralelas dará condições para que o Paraná seja um estado produtor de petróleo. O Paraná não pode ser prejudicado por ter uma costa litorânea pequena, assim como o Piauí. Para conquistarmos este posto precisamos da união das entidades paranaenses público-privadas. Trata-se de uma causa relevante a todo o estado, que é confrontante com as jazidas do pré-sal”, sustentou o presidente do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o Paraná deu início a uma das mais importantes lutas de sua história. “Nosso estado inicia uma longa luta ao lado de tantas outras de fundamental importância, como a implantação do Tribunal Regional Federal no Paraná, cuja proposta de Emenda Constitucional ainda aguarda votação da Câmara Federal”, disse. “Vamos defender o que é nosso ao lado de entidades parceiras como a OAB Paraná e o Pró-Paraná. Agora temos todos os elementos para fazer uma campanha nacional sobre esta causa”, disse Hauly.
O evento contou com a presença do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho; do presidente da Associação Paranaense de Imprensa (API), Rafael de Lala; do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Durval Amaral; do presidente da Mineropar José Antonio Zem; representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), Conselho Regional de Engenharia e Agricultura (CREA) e secretários de estado.
Argumentação Jurídica
A Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná esteve à frente da elaboração do parecer legal, com base no trabalho desenvolvido sob a coordenação do Setor de Ciências da Terra da UFPR. O grupo de trabalho foi coordenado pelo advogado Stteve Beloni Correa Dielle Dias. Integram a comissão, presidida pela advogada Ália Haddad, os advogados Ananias Felix de Sousa Junior, Cassiano Antunes Tavares, Manfred Pauls, Wilson José Spinelli Andersen Ballão, Marco Antonio Villatore, Rachel Karam, Alexandre Bonfin, Aparecido Machado, Aristides de Athayde Bisneto, Cristiano Nardi, Eduardo Gomes, Fernando Menezes, Gustavo Von Bahten, Jacqueline Bini, Joao Paulo Marcon, Jorge Marcelino Jr., Luis Winter, Luiz Fernando Pereira Jr., Lysane Gomes, Marco Aurelio Duarte, Maria Eugênia Catta-Preta, Martinho Botelho, Nilton Luiz Andraschko, Priscila Caneparo dos Anjos, Renata Baglioli, Waldemar Lopez Herek e Zelia Oliveira.
Foto: Bebel Ritzmann