O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, participou na terça-feira (6) da reunião do governador Beto Richa e lideranças paranaenses com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, para pedir a inclusão na pauta de votações do legislativo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02. A matéria, já aprovada no Senado Federal, cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, sendo um deles em Curitiba.
A Seccional tem conversado com diversas lideranças do Paraná e em Brasília para aprovação da PEC, que segundo Glomb, seria um avanço para o País. Neste novo encontro com lideranças na capital federal, o presidente da OAB Paraná destacou a intervenção do governador Beto Richa no processo que já se arrasta há quase dez anos.
O governador paranaense liderou o grupo de políticos e representantes de entidades da sociedade civil paranaense no encontro com Maia. Richa argumentou que a criação das novas cortes é uma forma de agilizar a tramitação dos processos e também de reduzir custos. Para o governador, a proposta que cria os tribunais do Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Bahia é de interesse nacional. “Todos os tribunais existentes estão sobrecarregados de processos”, afirmou o governador do Paraná, que fez a mesma defesa da votação durante um encontro com o líder do governo na Câmara, deputado federal Cândido Vaccarezza. Em seguida, no encontro com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no Palácio do Planalto o assunto voltou à pauta e Richa pediu que o governo federal também apoie a ideia.
Para o deputado Marco Maia, o interesse do Paraná é legítimo. Ele destacou que é fundamental apresentar proposta ao colégio de líderes do legislativo federal para que a PEC possa tramitar com celeridade e se dispôs a ajudar no processo. Maia também disse que o governo federal precisa estar seguro de que não haverá criação de despesas elevadas com a instituição das novas cortes.
Na mesma linha, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, afirmou que a instituição das cortes é uma questão de segurança nacional e ajuda, inclusive, a aumentar a arredacação do governo a partir da execução da cobrança de multas e impostos devidos, por exemplo. “A Justiça Federal arrecada R$ 10 bilhões por ano. É autossustentável”, disse Wedy. Ele foi incisivo em ressaltar o apoio total da instituição e dos magistrados federais para a votação urgente da proposta. “Não temos dúvida desta necessidade e a proposta tem nosso apoio integral”, disse.
O presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais, Anderson Furlan, também acompanhou o encontro na Câmara dos Deputados. Ele destacou que a entidade trabalha em parceria com a sociedade paranaense para que seja instituído o novo tribunal em Curitiba e considera relevante a decisão do governo estadual de liderar o processo de negociação com os deputados federais para que a PEC 544 seja votada.
O encontro com Marco Maia foi acompanhado por diversos parlamentares paranaenses, pelo presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson Ramon, e pelo vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rommel Barion.
Fonte e foto: AENotícias