Liminar que preserva vaga do Quinto no TRT da 9ª Região foi confirmada pelo CNJ

O plenário do Conselho Nacional de Justiça confirmou a liminar que suspendeu a Resolução Administrativa 30/2011 do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A resolução ampliou o quadro de desembargadores naquela corte e determinou que as três novas vagas sejam destinadas a magistrados de carreira. A OAB ingressou com pedido de liminar em Procedimento de Controle Administrativo junto ao CNJ para suspender o processo de investidura de magistrado em uma das vagas e garantir que seja destinada a advogado pela regra do Quinto Constitucional. A liminar foi concedida pelo conselheiro Hélio Jorge, que entendeu justificado o pedido da OAB até a análise do mérito. Na sessão ordinária do último dia 25, o colegiado ratificou a liminar nos termos propostos pelo relator.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *