Estão abertas as inscrições para 3º Encontro Regional do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro vai acontecer na sede da OAB Londrina, no próximo no dia 24 de setembro, segunda-feira, às 9h. As inscrições para os interessados devem ser feitas pelo site da Seccional, na seção Eventos. Clique aqui
O diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz federal Friedmann Wendpap, estará presente na abertura. Na oportunidade, o coordenador geral do Comitê Executivo, juiz federal João Pedro Gebran Neto fará a palestra “O Comitê de Saúde do Paraná, histórico, atividades, enunciado e recomendação”. Na pauta estão previstos cinco painéis. O primeiro, “Organização da Assistência Farmacêutica no Paraná – Estratégias do Consórcio Paraná (SESA)”, será presidido pela chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da SESA, Deise Regina Sprada Pontarolli. O segundo painel, “Panorama atual da atuação do Ministério Público nas demandas envolvendo os serviços públicos de saúde”, terá como palestrante o promotor público, Paulo Cesar Vieira Tavares. O terceiro “Exposição sobre a Agência Nacional de Saúde (ANS)”, terá como painelista o representante da ANS, Eloir Vicente Piekas. “O Poder Judiciário e as demandas de saúde em relação aos planos privados”, quarto painel, terá como palestrante o juiz estadual, João Ricardo A. Vianna. O último painel terá como tema “A Gestão do Sistema Único de Saúde. Atribuições e competências específicas dos gestores”. O palestrante será o assessor jurídico da SESA, Carlos Lorga.
No âmbito do Estado do Paraná, o Comitê Executivo de Saúde foi instalado no dia 08 de abril de 2011, sob orientação da Recomendação nº 31/2010 e Resolução nº 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de subsidiar os magistrados e demais operadores do direito nas questões envolvendo o Direito à Saúde e assegurar maior eficiência na solução das demandas judiciais correlatas. A OAB Paraná é representada no Comitê pelo advogado e presidente da Comissão de Direito à Saúde, Silvio Guidi.
As inscrições para o 3º Encontro Regional do Comitê Executivo de Saúde do CNJ estão limitadas a capacidade do local. A sede da OAB em Londrina está localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 311, bairro Jardim Caiçaras. Os encontros anteriores aconteceram em Maringá e Cascavel.