Na conferência magna de encerramento da XXI Conferência Nacional dos Advogados o advogado constitucionalista Luis Roberto Barroso propôs uma reflexão acerca das demandas e carências do país para os próximos dez anos.
Barroso sustentou a necessidade de equacionar questões relativas ao saneamento básico, educação, a proteção de minorias, o papel do advogado em uma sociedade de massas, mudanças no STF, e ao sistema punitivo, itens que, na avaliação do especialista, se solucionados, darão um impulso ao desenvolvimento.
De acordo com o constitucionalista, antes de dar qualquer passo é preciso adotar uma nova narrativa ao país, repensar o Brasil sob a perspectiva de sua posição no mundo hoje. “Ao mesmo tempo que somos o país da superação do preconceito étnico, racial, da virtude da índole pacífica, somos o país da desigualdade social. Daí nossa sensação de inferioridade, que deve ser superada”, ressaltou.
Para o especialista é também imprescindível uma reforma política que reaproxime a classe política da sociedade. “É fundamental romper com o distanciamento do cidadão e do político. É também impreterível reduzir o peso do dinheiro nas escolhas políticas, que os partidos políticos resgatem os valores da república e retome assim sua autenticidade”, defendeu.
Outro ponto fundamental para o futuro do Brasil segundo Barroso é a constituição de um serviço de saneamento básico de qualidade. “Esta é a principal política pública de saúde. Os dados do Brasil são alarmantes. De acordo com o IBGE, metade dos lares brasileiros não tem coleta de esgoto. Em 50% dos municípios os resíduos sólidos se destinam aos famosos lixões a céu aberto. São dados alarmantes e exigem uma atitude imediata”, sustentou.
O sistema punitivo do Brasil também foi tema explorado pelo advogado. Barroso defendeu medidas como o treinamento da polícia, a proibição da venda de armas e a criação de um sistema amplo de prisão domiciliar monitorada. “A sociedade vive com o sentimento da existência de impunidade. Mas hoje temos a 3ª maior população carcerária do mundo. É preciso repensar o sistema punitivo, desde a polícia até as penitenciárias”, alertou.
Na área da educação, Barroso ressaltou a importância da gestão profissional de recursos na área. Na avaliação do constitucionalista a medida é importante para o fomento de pesquisas puras, universalização do ensino médio e valorização do mérito pessoal de estudantes. O advogado lembrou ainda da importância da inserção do país na produção e debate mundial de idéias.
Direitos Humanos e proteção de minorias também entraram no debate. Barroso lembrou que embora o Brasil seja hoje a 6ª economia do mundo, ainda ocupa a 84ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas. “A principal causa desta situação é o abismo de desigualdade social que existe no país. É fundamental pensarmos em um programa de moradia que envolva urbanização das cidades”, disse.
“Avançar socialmente é superar o preconceito. Tolerância e inclusão social são fundamentais. Aborto é questão de saúde pública e exige um debate sobre o assunto. Não podemos chamar de criminosa uma mulher que não pode ou não quer ter um filho. Da mesma forma devemos respeitar a escolha de cada um em relação a seus afetos”, afirmou.
Barroso alertou para a questão do esgotamento da capacidade do judiciário absorver litígios. Chegamos ao limite máximo da litigiosidade possível. “Não há como continuar criando, em progressão geométrica, novas vagas para juízes e vagas nos tribunais. É preciso racionalizar o sistema e fazer algumas mudanças filosóficas”, frisou.
“O advogado deve considerar como seu principal papel uma consideração harmoniosa do litígio. O papel do advogado deverá ser sentar com o seu ex adverso e tentar construir uma solução de compromisso que evite o ajuizamento da ação. Se isto não for possível, talvez uma mediação em algumas circunstâncias como a arbitragem”, sustentou.