O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin foi homenageado na última sexta-feira (24), durante o XIV Encontro dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil. A solenidade foi realizada na sede da Seccional, após uma programação intensa de debates na Universidade Federal do Paraná (UFPR) sobre os desafios do Direito Civil em relação ao novo código de Processo Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Inspirado nos ensinamentos dos professores Lamartine Corrêa de Oliveira e Francisco Muniz, o grupo de pesquisa em Direito Civil “Virada de Copérnico” da UFPR foi constituído por iniciativa e sob coordenação do professor Luiz Edson Fachin, em 1994. Atualmente o projeto de pesquisa é coordenado pelo conselheiro estadual da OAB Paraná, Eroulths Cortiano Junior.
“O professor Fachin deixa o legado de transmitir a todos nós o que é pesquisar, o que é ser um pesquisador, a constituição de um grupo sólido de pesquisa. Mesmo com o afastamento dele por conta do Supremo, o grupo continuou com autonomia, maturidade e, acima de tudo, o amor pela pesquisa, pelo Direito Civil”, destacou Eroulths Cortiano Junior.
Os encontros anuais dos Grupos de Pesquisa em Direito Civil reúnem pesquisadores da UFPR, da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “A 14ª edição do encontro foi muito profícua, com debates muito dinâmicos, onde os pesquisadores puderam expor e debater”, explicou Cortiano Junior. O evento reuniu pesquisadores e ouvintes do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pernambuco, Sergipe e Alagoas na UFPR.
Desafios – Na OAB Paraná, o ministro Luiz Edson Fachin fez um breve balanço dos 12 meses de trabalho no STF, desde a sua posse, em 16 de junho de 2015. Fachin disse que essa nova missão implicou em alguns desafios, sendo o primeiro deles o volume de processos. Fachin assumiu o gabinete com 1.487 processos. No período de um ano, recebeu mais 9.858. Desse total foram baixados 4.896 processos. O ministro proferiu nesse período 10.139 decisões, entre despachos, decisões monocráticas ou colegiadas. “Tenho recebido em média de 30 a 35 novos processos todos os dias no tribunal e isto, portanto, corresponde a um desafio de natureza quantitativa de dar uma resposta o mais breve e célere possível”, disse.
O segundo desafio, de acordo com o ministro, foi o de participar, sendo sempre o primeiro a votar logo depois do relator, de uma gama imensa e expressiva de feitos que tramitam no tribunal em todas as áreas, quer na competência da turma, quer na competência do plenário. “A diversidade e a extensão da pauta, cobrindo penal, processo penal, tributário, administrativo, previdenciário, servidor público e, permeando tudo, o constitucional, além do eleitoral, e tantas outras matérias, significam um desafio de adaptação nesses primeiros 12 meses”, revelou.
O terceiro desafio apontado por Fachin é responder a esse momento em que a corte constitucional está sendo constantemente chamada com a judicialização crescente da política, com essa transferência de inúmeras questões da espacialidade da política para a espacialidade do direito. “Nesse contexto, tenho tentado contribuir para o tribunal buscar um equilíbrio entre o protagonismo excessivo e uma omissão cega. Encontrar, portanto, um comedimento temperado entre uma contenção que não pode ser total, mas também um ativismo que não é desejável. Nessas hipóteses, o tribunal tem procurado – e eu tenho procurado contribuir nesse sentido – para encontrar esse ponto de equilíbrio e ser, como regra geral, deferente aos outros poderes. Mas obviamente, na racionalidade dos freios e contrapesos, em determinadas hipóteses, quando não há condições de solver essas questões na espacialidade da política, o tribunal intervém para contribuir que se mantenha a letra da Constituição, a norma constitucional, o ordenamento jurídico. Portanto, esse terceiro desafio tem sido muito presente, nomeadamente nesse momento de crise econômica, moral, política e ética pela qual o Brasil passa”, concluiu.