O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, disse que a Proposta de Emenda Constitucional n.º 544/02 é justa e que há uma disposição de dar celeridade à tramitação da matéria na Casa “para mudar a cara da Justiça no Brasil”. A afirmação foi feita na tarde de quarta-feira (27), durante reunião no seu gabinete, da qual participaram o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb; o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon; um dos vice-presidentes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Edson Luiz Campagnolo; o presidente da Associação dos Juízes Federais do Paraná (APAJUFE), Anderson Furlan; a senadora Gleisi Hoffmann; a deputada federal Cida Borghetti, entre demais deputados da bancada paranaense no Congresso Nacional e juízes federais.
O texto da PEC já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados. O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, argumentou durante a reunião, que a PEC é fundamental para aprimorar o funcionamento da Justiça. A criação das novas regiões, na opinião do dirigente, resolveria parte da sobrecarga de trabalho verificada hoje nas regiões de São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A intenção da proposta é melhorar a distribuição dos processos judiciais pelo País. Atualmente os tribunais federais estão distribuídos em cinco regiões judiciais. A maior delas, sediada em Brasília, engloba 14 estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Já o tribunal sediado em São Paulo também incorpora os processos do Mato Grosso do Sul e está sobrecarregado. A criação de outros quatro tribunais vai permitir a redistribuição regional desses processos. Durante o encontro, o deputado federal Marco Maia, reconheceu que com a atual distribuição judicial há casos em que um juiz fica responsável ao mesmo tempo por milhares de processos.
Fonte: Agência Câmara- Foto: Reunião no gabiente do presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia -Eugenio Novaes