A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Regina Machado Melaré, apresentou nesta segunda-feira (21) em sessão plenária da entidade proposta para elaboração, pela entidade, de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual. A ideia, segundo ela, seria apresentar o projeto ao Congresso Nacional como base para uma legislação que represente “um basta à rejeição e ao tratamento discriminatório dos homossexuais, transexuais, enfim, todo o grupo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais)”. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, informou que a proposta será objeto de debate num painel específico na próxima sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB, dia 22 de março, para aprofundamento do tema e subsídios à decisão da entidade.
“A sociedade e a OAB devem dizer chega à intolerância; não há mais que se admitir diferença de status entre indivíduos por sua opção ou orientação sexual”, afirmou Márcia Melaré na apresentação da proposta. Ele sugeriu que o projeto de Estatuto seja desenvolvido pelas Comissões de Diversidade Sexual ou de Relações Homoafetivas das diversas Seccionais da OAB, sob supervisão do Conselho Federal da entidade e das Comissões de Igualdade e de Direitos Humanos da entidade. Segundo ela, as diversas propostas em tramitação sobre o tema seriam sistematizadas pela OAB, após “aperfeiçoados seus textos e analisadas as mais variadas áreas do direito em que o grupo necessita de proteção legal”.
Fonte: Conselho Federal