A política criminal contemporânea no Brasil só faz aumentar o número de encarcerados e a violência. A crítica foi feita pelo jurista Geraldo Luiz Mascarenhas Prado ao dar início aos debates do II Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal, promovido pela OAB Paraná. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça daquele estado, Mascarenhas Prado apresentou dados sobre uma política criminal “clandestina”, paralela à oficial, em que o extermínio e a tortura, promovidos por agentes do Estado, também são adotados como meios de combate à violência.
Os dados mostram a multiplicação do encarceramento nos últimos anos, em reprodução a uma política contemporânea herdada dos Estados Unidos, “um campeão mundial em aprisionamento”. Existem hoje no Brasil quase 500 mil pessoas presas. “Estamos trabalhando uma política que, no discurso, foi elaborada supostamente para controlar a violência, e estamos executando essa política de forma oficial e clandestina. Com isso, tocamos muito pouco na violência e, quando tocamos, é para incentivá-la”, disse.
O II Seminário Nacional de Segurança Pública e Execução Penal foi aberto na noite desta quinta-feira (12) pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e pela presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias. Glomb disse que o encontro é mais uma contribuição da OAB para a sociedade brasileira, porque oferece uma oportunidade de reflexão sobre as mazelas e a difícil situação do sistema carcerário brasileiro. “Sabemos como são ignorados os pressupostos da Lei de Execução Penal”, afirmou. Glomb também destacou o projeto OAB Cidadania, coordenado por Lúcia Beloni, como uma iniciativa bem sucedida da instituição para dar assistência a quem não tem condições de lutar pelos seus direitos. O OAB Cidadania concorre ao Prêmio Inovare, concedido a práticas inovadoras que permitem a modernização da Justiça.
Lúcia Beloni foi homenageada pelos integrantes da Comissão de Estabelecimentos Prisionais pelas suas lutas em favor das causas sociais, em especial pela sua dedicação ao projeto OAB Cidadania, em atividade desde 1998.
Participaram da abertura também o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacóia, o vice-presidente da Seccional, César Augusto Moreno, a secretária-geral adjunta Juliana Colle Bretas, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, o presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne, e o presidente da Apacrimi – Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas, Danilo Rodrigues Alves. O seminário prossegue nesta sexta-feira (13) e sábado (14). Confira a programação:
13/07/2012- 6ª Feira
9h
Prisão na Reforma do Código Penal
René Ariel Dotti (advogado e professor da Universidade Federal do Paraná)
10h30 às 11h30
Bases Democráticas e Direitos Humanos aplicados na Reforma do Código Penal
Cândido Furtado Maia Neto (procurador de Justiça – Ministério Público do Estado do Paraná)
Bases Democráticas e Direitos Humanos aplicados na Reforma do Código de Processo Penal
Adriano Sérgio Nunes Bretas (Advogado e professor da Universidade Católica do Paraná)
11h30 às 12h30 – Debates
14h30
Prova penal e captura psíquica do julgador
Aury Lopes Júnior (Advogado e professor da Universidade Católica do Rio Grande do Sul)
Para além do processo penal: as novas formas de acertamento do caso penal
Clara Maria Roman Borges (Advogada, professora da UFPR e Universidade Positivo)
16h30
A Lei de Execução Penal e a Realidade Brasileira
Flávio Antônio da Cruz (Juiz federal – Curitiba)
Maurício Kuehne (Professor, promotor de Justiça – Curitiba)
Marcelo Kintzel Graciano (Advogado e professor)
19h
Alterações do Código Penal e seus Reflexos na Segurança Pública
Ministro Gilson Langaro Dipp (Ministro do Superior Tribunal de Justiça)
14/07/2012 – Sábado
9h
A Construção do Sistema de Justiça Criminal e o Procedimento Inquisitorial
Vladimir Luís de Oliveira ( Professor e analista geocriminal)
10h30
Sociedade, Democracia e Execução Penal
Christine Kampmann Bittencourt (Juíza da Vara de Execuções Penais de Guarapuava)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (Sociólogo e professor da UFPR)
11h30
Segurança Pública e Execução das Medidas Cautelares Penais
Luiz Antônio Câmara (Advogado e professor da Unicuritiba)