A OAB Paraná estará representada na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP21) que vai acontecer em Paris a partir do dia 30 de novembro. Vão participar o conselheiro estadual e diretor tesoureiro eleito da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e membro da Comissão de Direito Ambiental, Alessandro Panasolo; o presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA), José Gustavo de Oliveira Franco e a advogada Melina Nunes, membro da CDA.
Os advogados paranaenses foram habilitados na condição de membro da Delegação Oficial Brasileira (Party). A habilitação junto ao Itamaraty e ONU se deu na condição de presidente e membros da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paraná, por indicação institucional da Seccional. Com a credencial de Party, os profissionais tem acesso aos plenários onde ocorrem grande parte das negociações e manifestações dos países. Oliveira Franco lembra que na COP do Clima em 1999, em Copenhague, ele e o advogado Alessandro Panasolo já participaram na condição de Party.
A conferência se destina a buscar um novo acordo, em substituição ao Protocolo de Kyoto, visando limitar o aquecimento global a no máximo 2° C neste século. Um dos pontos cruciais da negociação refere-se ao financiamento dos custos das mudanças de padrão de produção de energia, migrando dos combustíveis fósseis para fontes limpas (em termos de carbono). O debate gira em torno das obrigações comuns mas diferenciadas dos países de acordo com sua contribuição para o aquecimento global (emissões históricas e presentes).
Além da relevância do tema eventuais acordos refletirão na legislação ambiental e também nos mercados de serviços ambientais.
“Ressaltamos que um dos pontos de atuação da CDA nesta gestão foi focado no pleito, incentivo e apoio da implantação de Instrumentos Econômicos de Proteção Ambiental, tais como os sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais. Dentre estes sistemas se enquadram mecanismos de redução de carbono na atmosfera ou de emissões: por sequestro de carbono; por desmatamento evitado – REDD ou por substituição de base energética, além da preservação de florestas/bosques nativos e indiretamente proteção da biodiversidade e de recursos hídricos”, destacou o presidente da CDA.