Os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Paraná (CONSEPIR) foram empossados na última terça-feira (7), em solenidade realizada no Palácio das Araucárias. O conselho foi criado com caráter deliberativo e consultivo e irá fiscalizar as ações governamentais, além de auxiliar na formulação de políticas de promoção da igualdade racial. O presidente da Comissão de Igualdade Racial e Gênero da OAB Paraná, Mesael Caetano dos Santos, representou a Seccional no evento. Participaram da posse a secretária de estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Teresa Uille Gomes, e representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais.
Mesael Caetano dos Santos destacou que o momento é histórico para o movimento social negro do Paraná, que há mais de 10 anos aguardava a criação do conselho. “Os negros no país são os que mais são assassinados, os que têm menor escolaridade, menores salários, maior taxa de desemprego, menor acesso à saúde, são os que morrem mais cedo e têm a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB)”, disse.
“Entre os trabalhadores com nível superior completo, a média de rendimentos por hora é de R$ 17,39 entre os negros, e de R$ 29,03 entre os não negros. Na carreira pública, a presença de negros é baixa entre as áreas mais concorridas, em especial as de âmbito federal. Na diplomacia, por exemplo, os pardos e negros representaram apenas 5,9% dos que ingressaram entre 2007 e 2012, contra 94,1% de brancos e outras etnias (amarelos e indígenas). A maioria dos homicídios que ocorrem no Brasil atinge pessoas jovens: do total de vítimas em 2013, cerca de 50% tinham entre 15 e 29 anos”, frisou o presidente da comissão.
Santos colocou a Comissão de Promoção de Igualdade Racial à disposição para contribuir com a causa, destacando o art. 2º do Estatuto da Advocacia, que afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça e § 1º No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.
Confira a íntegra do Decreto 12173, de 17 de setembro, que nomeia os membros do Conselho.
Veja o texto da Lei 17726 – 23 de Outubro de 2013, que cria o CONSEPIR – Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.