O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, esteve no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na sexta-feira (31), para o lançamento oficial do Projeto de implantação das Audiências de Custódia no estado. A solenidade foi conduzida pelo presidente do TJ-PR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. Logo após o ato, foram firmados o Termo de Adesão ao Projeto pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça e o Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, visando à efetiva implantação do Projeto de Audiência de Custódia. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB Paraná, advogado José Carlos Cal Garcia Filho participou da cerimônia.
Ao fazer uso da palavra, o presidente da Corte, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, agradeceu a presença de todos e disse da satisfação de participar “desse grande momento, dessa grande meta que também tenho certeza, é de todo cidadão brasileiro”.
De acordo com o Ministro Ricardo Lewandowski: “Estamos dando um primeiro passo no sentido de apagar uma nódoa que mancha a história institucional do Brasil. O Brasil é o 4° País que mais encarcera pessoas no mundo. Temos hoje no Brasil cerca de 600 mil detentos no sistema prisional atual e o que é pior, 40% dos detentos são presos provisórios, equivalendo ao número de aproximadamente 240 mil encarcerados. Esta é uma nódoa, esta é uma mancha que neste momento, graças à compreensão do desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente desta egrégia Corte e de seus eminentes pares nós começamos a apagar definitivamente, aqui no Paraná, e a partir de agora nos demais Estados brasileiros. O Ministro disse ainda que “é grande a responsabilidade da Corte e dos Juízes paranaenses para que nós possamos dar esse salto qualitativo importante, no que diz respeito não só a concretização dos direitos fundamentais de cidadania, mas também para garantir dentro daquele papel que nos toca, a higidez do erário”, finalizou.
Após a cerimônia, foi realizada oficialmente na Sala 108 do Tribunal a 1ª audiência de Custódia, presidida pelo juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes, com a participação do promotor de Justiça Maurício Cirino dos Santos e do defensor público Maurício Faria Júnior.
O Projeto piloto de Audiência de Custódia funcionará efetivamente a partir de outubro de 2015, no Centro de Audiências de Custódia, local que vem sendo estruturado adequadamente para sua execução.
Compuseram a mesa de honra o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski; o Governador do Estado do Paraná, Beto Richa; a Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Ademar Traiano; o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin; o Procurador-Geral do Estado do Paraná, Paulo Sergio Rosso; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – 9ª Região, Desembargador Altino Pedrozo dos Santos; o Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Augusto Arruda Botelho Neto.
Estavam também presentes: o 1º Vice-Presidente do TJPR, Desembargador Renato Braga Bettega; o 2º Vice-Presidente, Desembargador Fernando Wolff Bodziak; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti; o Corregedor da Justiça, Desembargador Robson Marques Cury; o Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Junior; a Corregedora da Policia Federal no Estado do Paraná, Delegada Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas; o Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Leonildo de Souza Grota; o Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita de Oliveira; representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho, demais desembargadores, magistrados e servidores do TJPR.
O Projeto
O Projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a apresentação, em 24h, de toda a pessoa presa em flagrante a um magistrado, que irá avaliar se o cidadão precisa continuar preso, aguardar o julgamento em liberdade ou ainda, adotar medidas cautelares, como o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PR