A Secretaria da Justiça e da Cidadania do Paraná vai realizar na próxima quinta-feira (19) uma audiência pública para coleta de informações que subsidiem a definição do modelo de monitoração eletrônica de presos em processo de reeducação no Estado. Estão sendo convidados todos os interessados em discutir o assunto, como lideranças sociais, políticas e religiosas, além de empresas que oferecem esta solução tecnológica e de representantes de diversos estados brasileiros que já contam com sistemas do tipo.
“Estamos abrindo discussão pública para conhecer as implicações éticas e sociais dessa solução, bem como as opções tecnológicas disponíveis e as experiências que vêm sendo realizadas por outros estados brasileiros, para escolhermos a opção que apresente melhor custo/benefício para o Paraná”, afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes. Com isso, a Secretaria da Justiça está dando cumprimento à Lei de Execução Penal, que prevê que “o Juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica” em diversos casos, como “autorizar a saída temporária no regime semiaberto” e “determinar a prisão domiciliar”. Até agora a medida não é adotada no Paraná.
A audiência será no Teatro Guaira, auditório Salvador de Ferrante (Guairinha), Rua XV de Novembro, 971, em Curitiba. O início está previsto para as 9h30 e poderá se estender por todo o dia, dependendo da participação pública. Os interessados poderão se credenciar no mesmo dia 19 de maio, no próprio local, a partir das 9h, ou antes, na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, no Palácio das Araucárias, Rua Jacy Loureiro de Campos, 4º andar, setor de Licitações, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Para isso, o interessado deve apresentar fotocópia da carteira de identidade ou documento equivalente.
Caso o interessado represente alguma pessoa jurídica ou empresa do ramo, deve apresentar carta de credenciamento, cujo modelo encontra-se disponível nos seguintes sítios eletrônicos: www.seju.pr.gov.br, www.depen.pr.gov.br e www.espen.pr.gov.br. A carta pode ser enviada pelo e-mail jguedes@seju.pr.gov.br. Nesses mesmos sítios, podem ser encontradas todas as instruções referentes à audiência pública.
Fonte: AENotícias