MP nega pedido da OAB-PR sobre fiscalização de cursos
A OAB-PR teve arquivado um pedido para que o Ministério Público ajudasse na investigação de eventuais irregularidades que estejam sendo praticadas por administrações de cursos jurídicos no Paraná. A proposta da OAB, protocolada no Ministério Público Estadual em maio do ano passado, leva em conta a atual crise no ensino jurídico, o caráter meramente mercantilista de muitos cursos e a conseqüente deficiência na formação de bacharéis.
A OAB-PR fundamenta sua proposta na proliferação desmedida dos cursos de Direito, a maioria sem capacidade de proporcionar aos alunos uma boa formação, o que se reflete nos altos índices de reprovação nos Exames de Ordem.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná encaminhou a matéria para o Ministério Público Federal, que considerou a fiscalização dos cursos superiores de Direito uma atribuição exclusiva do Ministério da Educação. O pedido foi arquivado pela procuradora da República Antonia Lélia Neves Sanches Krueger.