O Ministério Público do Trabalho (MPT) implantou o Serviço de Peticionamento Eletrônico, por meio do qual os operadores do Direito poderão dirigir suas demandas ao MPT com agilidade, segurança e comodidade. No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, o serviço está disponível no site www.prt9.mpt.gov.br, no link “Peticionamento Eletrônico”, onde constam as informações e um guia com perguntas e respostas.
O procedimento eletrônico foi implantado em âmbito nacional no último dia 22 de setembro. Conforme a Portaria PGT nº 569, de 17/09/2014, “a autuação, a documentação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais” (at. 1º), ressalvados os autos físicos ainda existentes e em tramitação (§ único).