Uma mudança de cultura no tratamento do sistema prisional brasileiro é o legado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende deixar depois da realização dos mutirões carcerários que estão sendo realizados em todo o país. O do Paraná foi aberto oficialmente na noite desta terça-feira (23), no plenário do Tribunal de Justiça. Segundo o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, o mutirão estimula os poderes envolvidos a repensar o sistema que hoje está à beira de um colapso. “O mutirão obriga a um diálogo entre as várias instituições – Judiciário, Polícia, Ministério Público, Defensoria, instituição da advocacia voluntária – e cria uma nova cultura de controle e de autocontrole”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro apontou como exemplos irregularidades graves encontradas em alguns dos outros 19 estados que já receberam o mutirão. Ele classificou como “constrangedoras” como a de um homem preso provisoriamente, sem julgamento, por 11 anos e de um outro do Ceará na mesma condição há 14 anos.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, disse que a instituição se envolveu no projeto do mutirão com a convicção de que a iniciativa beneficiará toda a sociedade paranaense. Glomb reconheceu os esforços do governo do estado em melhorar a estrutura das penitenciárias, mas disse que ainda há muito a ser feito. “Temos no estado aproximadamente 35 mil presos, dos quais mais de 40% em delegacias que são um verdadeiro caldeirão em ebulição”, disse o presidente. Glomb lembrou que uma das causas da superlotação carcerária identificadas nas vistorias realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná é a falta de uma defensoria pública regulamentada no estado. O presidente lembrou que a assinatura do convênio da advocacia dativa com o governo poderá minimizar esse problema. Glomb disse ainda que a OAB Paraná faz sua parte com o projeto OAB Cidadania, que já beneficiou cerca de 3 mil detentos que não tinham assistência jurídica. “Recebemos com otimismo essa iniciativa do CNJ, que vem obtendo bons resultados por onde passou”, afirmou. “A OAB Paraná colabora significativamente com esses trabalhos e organizou um grupo de advogados em todo o estado dispostos a prestar a sua contribuição aos juridicamente necessitados. Esperamos que ao final toda a sociedade possa ser beneficiada por esse mutirão carcerário, que em última análise é um verdadeiro mutirão da cidadania.”
O governado Roberto Requião, que também participou da abertura do Mutirão disse que a expectativa é que o mutirão reduza de uma maneira significativa o número de presos nas penitenciárias e delegacias do Paraná. “Esperamos que este mutirão alcance aqui os resultados obtidos nos demais estados brasileiros. É uma espécie de correição que mobiliza o Poder Judiciário. A partir daí veremos uma situação melhor”, afirmou.
Os trabalhos do Mutirão Carcerário começam efetivamente nesta quarta-feira (24), com a análise de processos e vão se estender até o dia 14 de maio em quatro pólos regionais: Pólo Regional de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral; Pólo Regional de Londrina e Maringá; Pólo Regional de Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão e Pólo Regional de Ponta Grossa e Guarapuava. São 64 advogados voluntários que vão atuar no programa em todo estado.
O Paraná é o 20º estado da Federação a receber o Programa de Mutirões Carcerários. Segundo dados do CNJ o sistema carcerário do Paraná tem 37 mil presos, a terceira população prisional do Brasil, só perdendo para São Paulo e Minas Gerais. Deste total, 15 mil estão em delegacias; fazendo com que o Estado tenha também a maior população carcerária em delegacias, palco de maus tratos, fugas e super lotação.
Foto: Presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, discursa na abertura do Mutirão Carcerário do Paraná que aconteceu no Plenário do Tribunal de Justiça.