Na reunião com o presidente Juliano Breda, na última sexta-feira (24), na OAB Paraná, a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, garantiu que o governo regularizará o depósito das parcelas mensais destinadas ao pagamento de precatórios. Segundo a secretária, a parcela de janeiro será depositada até o próximo dia 31.
A Comissão de Precatórios da OAB Paraná apurou que as parcelas vinham sendo depositadas com atraso, tanto que a de dezembro foi depositada em meados de janeiro. “Com isso, o Estado regulariza a destinação desses recursos, atendendo a obrigação constitucional de transferir mensalmente 2% de sua receita para pagamento de precatórios”, disse Juliano Breda.
O repasse dos recursos para precatórios com atraso, sem o pagamento dos juros correspondentes, foi também uma das preocupações levadas pela OAB ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, na última quinta-feira (23). No encontro com o presidente do TJ, Guilherme Luiz Gomes, o presidente Juliano Breda e o vice Cássio Telles apresentaram o pedido para que os depósitos sejam feitos no mês de vencimento. A OAB também pediu para que haja rigorosa fiscalização da destinação dos valores dos depósitos judiciais tributários entregues ao governo estadual.
Outro pedido com relação aos precatórios foi a destinação imediata dos valores já depositados na conta do Poder Judiciário. Segundo Cássio Telles, há uma discussão jurídica sobre qual a ordem de preferência dos pagamentos, se por antiguidade ou por natureza alimentar. Essa indefinição tem sido prejudicial. “Queremos que se defina rapidamente a ordem de destinação dos recursos, porque, enquanto permanece essa discussão, os pagamentos ficam parados”, afirmou Telles.