Nota pública sobre a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel

No momento em que a Secretaria de Justiça e Cidadania divulga o balanço da rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel, a OAB Paraná relembra que as denúncias sobre as precárias condições daquele estabelecimento penal, apontado como a pior unidade do estado, já haviam sido divulgadas por esta Seccional em 2012, conforme relatório da sua Comissão de Direitos Humanos.

O fim da rebelião não mitiga a necessidade das autoridades trabalharem para melhorar as condições prisionais, forma de se evitar novos confrontos como os de Cascavel, nos quais sempre há sérios riscos de perdas humanas.

A OAB Paraná espera que a lamentável tragédia de Cascavel sirva igualmente para a união de esforços entre todos os Poderes e instituições, em especial, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Seju e Sesp, para assim criarem, definitivamente, soluções para a crise do sistema penitenciário, oferecendo segurança à população paranaense e dignidade aos cidadãos condenados.

É fundamental, por exemplo, a criação de um programa permanente de mutirões carcerários no Estado, o aperfeiçoamento da estrutura física funcional das unidades e a instituição de um fundo para pagamento imediato dos defensores dativos.

Curitiba, 27 de agosto de 2014