A OAB Paraná disponibiliza uma série de conteúdos exclusivos voltados ao fortalecimento da atuação da advocacia dativa no Estado. As iniciativas integram o programa Nova Advocacia Dativa e reforçam o compromisso da Seccional com o aprimoramento da prática profissional e a valorização da classe.
Guia com Orientações sobre a Prática da Advocacia Dativa no Estado do Paraná (veja aqui): uma das principais novidades é um e-book completo voltado a auxiliar os advogados dativos em todas as etapas de sua atuação. O material reúne as principais informações, dúvidas frequentes e boas práticas relacionadas à inscrição, nomeação, atendimento ao assistido, participação em audiências, atuação em plantão, pedido de pagamento e recursos em caso de indeferimento.
Banco de Jurisprudência sobre Honorários na Advocacia Dativa (acesse aqui): reúne decisões judiciais sobre o arbitramento de honorários. A base de dados foi criada para servir como ferramenta de consulta e estudo, permitindo que os advogados conheçam precedentes relevantes e compreendam como os tribunais têm interpretado as normas sobre remuneração dos serviços prestados.
Parecer sobre Arbitramento de Honorários Dativos (confira a íntegra): sistematiza os entendimentos da OAB Paraná sobre temas recorrentes da prática profissional e orienta os advogados a solicitarem o arbitramento de honorários com base na tabela oficial da advocacia dativa, que estabelece valores mínimos e máximos conforme a especialidade e a complexidade do caso. O documento destaca o caráter vinculativo da tabela e a importância de decisões judiciais que observem seus parâmetros, de modo a garantir remuneração condizente, isonômica e digna aos profissionais
Enunciados da Comissão da Advocacia Dativa (acesse aqui): também fazem parte da sistematização dos entendimentos e reforçam diretrizes fundamentais, como o dever do advogado dativo de adotar todos os procedimentos inerentes a qualquer processo judicial, a necessidade de observância da ordem de inscrição nas nomeações e o direito à percepção de honorários nos parâmetros fixados pela tabela.
Precendentes qualificados do STJ (acesse aqui): apresentam a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pagamento de honorários da advocacia dativa.
Lançamento
A Nova Advocacia Dativa será oficialmente lançada nesta sexta-feira (14/11), em evento gratuito na sede da OAB Paraná, que contará com mesa de abertura com autoridades, homenagens, apresentação das alterações no regulamento e exposição das novas regras educacionais. O lançamento marca um novo ciclo de valorização da advocacia dativa e de fortalecimento do acesso à Justiça no Estado. (saiba mais aqui).
Desde a regulamentação da Lei Estadual nº 18.664/2015, o programa da Advocacia Dativa já beneficiou quase um milhão de paranaenses, com mais de 23 mil advogados inscritos e 30 mil nomeações em casos de violência doméstica, além de nomeações em diversas áreas do Direito — Cível, Família, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude, Tribunal do Júri, entre outras.