A Proposta de Emenda Complementar (PEC) que institui o divórcio direto e deve ser aprovada ainda este ano pelo Congresso Nacional foi um dos temas do II Simpósio Paranaense de Direito de Família Contemporâneo. O evento, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM – seção Paraná), acontece em Curitiba desde a quarta-feira (16), no auditório da OAB Paraná. No primeiro dia do Simpósio, o tema foi abordado pela advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões e ex-desembargadora, Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, que fez a palestra “Divórcio já…separação já era!”. A PEC do divórcio acaba com os prazos de dois anos de separação de fato, ou de um ano de separação legal, para que seja reconhecido o divórcio, explicou Maria Berenice.
Nesta quinta-feira (17), o advogado paraense Zeno Veloso, vai tratar da divisão de heranças nos casos de casamento legal, concubinato e união estável. O advogado Francisco Cahali, de São Paulo, falará sobre a arbitragem no Direito de Família. E o advogado e professor Luiz Edson Fachin, fará a palestra Reflexões e propostas para a Advocacia no Direito de Família.