Com objetivo de discutir a lei 13.104/2015, a lei do Feminicídio, teve início na manhã desta terça-feira (9), o evento Feminicídio : Aspectos Jurídicos e Sociais, promovido pelas Comissões de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) e Advocacia Criminal da OAB Paraná. O evento foi aberto pela presidente da CEVIGE, Sandra Lia Bazzo Barwinski, que lembrou da falta de ações e políticas públicas para enfrentamento da violência contra a mulher e da colocação do Paraná no mapa da violência, com a 3º posição no ranking dos números de casos de violência contra mulher, incluindo meninas, em alusão aos casos Raquel Genofre e Tayná, ainda não solucionados.
A mesa de abertura foi composta pelo procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Olympio de Sá Sotto Maior Neto; pela secretária especial da Mulher da prefeitura de Curitiba, Roseli Isidoro; por Daniela Rosendo do Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) de Joinville (SC); pela magistrada do estado de São Paulo, Teresa Cristina Rodrigues dos Santos; por Terezinha Beraldo Pereira Ramos, da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; pela promotora do MP-PR, Mariana Seifert Bazzo; por André Giamberardino, representando a Defensoria Pública do Paraná, e a expert no tema, Sílvia Pimentel. O evento contou ainda com a presença da vice-presidente da OAB Londrina, advogada Vânia Regina Silveira Queiroz; da secretaria municipal de Segurança Pública de Araucária, Rita Aparecida de Oliveira; da delegada Coordenadora das Delegacias da Mulher do Paraná, Eunice Vieira Bonome; do presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da OAB Paraná, Rômulo Bronzel, e da coordenadora Paulina Wojcik e membros da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba, entre outros.
O procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto parabenizou o que ele chamou de evento de cidadania, realizado pela OAB, e cumprimentou a presidente da CEVIGE por transformar a Ordem em espaço de luta poela igualdade de gênero. Destacou a importância dos registros de casos para implantação de políticas públicas e da “chaga” que representa para o Paraná, “estado do chamado Sul maravilha, com colonização diferenciada”, ser o 3º lugar em um ranking de violência e o Brasil ocupar a 7ª posição. “Quanto mais igualdade de gênero menos violência, é o que almejamos para a Rapública do Brasil”, afirmou o procurador.
Programação
A jurista e expert Sílvia Pimental iniciou sua palestra lamentando o fato de ser necessário aumentar a pena pelo crime de feminicídio, mas disse que considera muito importante a nova lei ter tipificado o feminicídio. “Não é o poder punitivo que muda a sociedade é a cultura. Em termos culturais quero dizer que valeu a pena termos este termo feminicídio para levar a questão para sociedade. Mas temos que mudar a cultura, a mentalidade, libertar de resquísicos de paternalismo, racismo. Há que ter um trabalho interdisciplinar para efetivamente mudar atitudes”, afirmou.
Após a palestra foi realizada uma mesa de debates sobre os aspectos sociais do feminicídio, com moderação da advogada Tayná Leite, e formada pela secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro; pela tenente da reserva Luci Belão, pela historiadora especializada em Direitos Humanos, Heliana Hemeterio dos Santos e pela pesquisadora Wânia Pasinato.
O evento tem continuidade a partir das 14 horas, com uma mesa redonda para debater os aspectos jurídicos dos femincídio, com participação da presidente da Comissão de Advocacia Criminal da OAB Paraná, Priscilla Placha Sá; pela delegada Eunice Vieira Bonome; pela coordenadora da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet Bottini Lupion; pela promotora do MP-PR, Mariana Seifert Bazzo e pela juíza do TJ-PR, Luciane Bortoleto.
A palestra de encerramento será com a magistrada Teresa Cristina Rodrigues dos Santos e com o conselheiro federal da Seccional, Flávio Pansieri.