Novos títulos doados para Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná tratam de assuntos das áreas de Processo Penal e Criminologia. Entre as doações feitas pelo autor, advogado e professor da Unicuritiba, Maurício Kuehne, destaque para as obras “Lei de Execução Penal e Legislação Complementar- com normas do Sistema Penitenciário Federal” e “A proibição de entrada de celular em presídio – comentários à lei nº 12.012/09”.
O volume doado do livro “Lei de Execução Penal” é a 7ª edição atualizada com as leis 11.942/09 e 6.877/09. A obra atualizada foi lançada em 2009 pela editora Juruá, que em 1999 lançou a primeira edição. O livro traz uma coletânea de leis referentes à Execução Penal e ao Sistema Penitenciário Federal, além de regimentos, resoluções e portarias que envolvem o tema, organizados por Maurício Kuehne que foi membro e vice-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2000 a 2008) e ex-diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (2005 a 2008).
O segundo título trata de um assunto polêmico que é proibição de aparelho de telefone celular em presídios, escrito em parceria com Carlos Lélio Lauria Ferreira, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas. O volume apresenta considerações, faz uma análise da lei e da jurisprudência sobre o tema, entre outros pontos.
Ainda em parceira com Carlos Lélio Lauria Ferreira, Kuehne doou um exemplar do documento “Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária: cartas, manifestos e conclusões de encontros”. E outro título doado foi publicado pelo Ministério da Justiça, “Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 2001/2007 e 2008”.
A Biblioteca dos Advogados da OAB Paraná recebe doações de obras com temas atualizados para compor seu acervo. Os interessados em doar obras podem consultar uma lista de sugestões disponível no site da Seccional (clique aqui). O espaço atende de segunda a sexta-feira das 9h às 18horas. Informações podem ser obtidas pelo telefone: 3250-5840 ou pelo e-mail biblioteca@oabpr.org.br