O investimento em serviços via internet pelo Judiciário tem aumentado gradativamente. Um novo exemplo é o serviço de informação que o portal do Supremo Tribunal Federal (STF) lançou esta semana, dentro de sua proposta de transparência dos prazos usados pelos magistrados para estudar cada matéria. A partir de agora os internautas têm acesso a informações atualizadas sobre a devolução dos processos onde houve pedido de vista de algum ministro da Corte. Ao devolver um processo, o ministro que teve vista dos autos possibilita o seu retorno para a pauta de julgamentos do Plenário.
O interessado deve acessar o menu Processos, onde a informação estará acessível no link Vistas Devolvidas. Neste espaço está uma lista dos processos prontos para retomada do julgamento após análise aprofundada de um ministro que não foi o relator da matéria. A lista traz o nome do relator, o nome do ministro que pediu vista, a data da devolução para julgamento do Plenário e a pauta temática relativa à matéria. Atualmente, cerca de 50 processos em que houve pedido de vista no Plenário figuram na lista de processos devolvidos para julgamento, como é o caso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 101, que trata da importação de pneus usados e deve ter o julgamento retomado em breve.
Sobrestamento
Ainda no menu Processos, é possível visualizar o link Sobrestamento de Processos. Ele traz a lista de decisões do Plenário que suspenderam ações judiciais em tramitação em outras instâncias até que o Supremo tenha uma definição permanente e final sobre o tema discutido. Além da lista de processos que foram suspensos (sobrestados) nas instâncias inferiores, o leitor do site tem uma explicação objetiva e em linguagem acessível sobre a tramitação dos processos que tiveram prazo suspenso até que o Supremo decida a questão de acordo com os princípios constitucionais.
Fonte: Assessoria de Imprensa do STF