A partir de 1º de outubro não será mais possível o pagamento das custas judiciais diretamente nas serventias. O recolhimento será efetuado por meio de cobrança bancária, mediante boleto bancário gerado exclusivamente no portal do Tribunal de Justiça do Paraná (www.tjpr.jus.br). O Sistema Uniformizado de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais foi normatizado por meio do decreto judiciário 744/09, com o objetivo de facilitar e padronizar o recolhimento das custas dos atos judiciais praticados no foro judicial e deverá facilitar a rotina dos profissionais da advocacia. Para orientar os advogados sobre o novo sistema, o Centro de Apoio ao Fundo da Justiça do TJ-PR, promove na segunda-feira (28), uma palestra para os advogados a partir das 17 horas, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú). A intenção da palestra é conscientizar o advogado quanto a obrigatoriedade da utilização do sistema e mostrar de maneira prática como ele funciona, suas facilidades e funcionalidade, a forma como preencher os boletos bancários no portal do TJ, entre outros pontos.
Conforme informações do TJ, o sistema será implantado no dia 1º de outubro, quando o recolhimento das custas será efetuado por meio de cobrança bancária, mediante boleto bancário gerado no portal. Os boletos poderão ser gerados pelos próprios advogados ou interessados, assim como nas serventias. O boleto gerado poderá ser pago em qualquer meio bancário disponível (banco, internet, casas lotéricas, etc.), e vai extinguir a necessidade do profissional deslocar-se para comprovar a quitação das custas nas serventias. Porém, as medidas de caráter urgente, ainda dependerão do retorno do advogado ao cartório, considerando que a notícia da quitação do boleto não ocorre em tempo real, em função do processamento das informações por parte da instituição financeira. Nesta primeira etapa, o novo sistema não contemplará as custas dos Oficiais de Justiça, peritos, intérpretes e Juizados Especiais, devendo o recolhimento destes valores observar a sistemática atual.
Os interessados em participar da palestra devem comparecer na sede da Seccional, na segunda-feira (28), às 17 horas, para se informar sobre o sistema e tirar dúvidas.