Novos cartões de identidade do advogado terão chip para certificação digital
O Conselho Federal da OAB deve iniciar em dezembro o processo de substituição dos modelos de identidade profissional em vigor por novos cartões de identificação com dispositivo de certificação digital. O prazo estipulado pela resolução 02/2006 do Conselho Federal para que todas as Seccionais adotem o novo documento é 31 de dezembro de 2007.
Com essa nova identidade os advogados estarão habilitados para a prática de atos processuais e institucionais a distância, por meio eletrônico, sem a necessidade do papel.
A carteira de registro na OAB vai contar com um chip codificado com dois certificados de segurança digital (sistema smart-card).
A certificação digital é a mais moderna tecnologia para proteger as informações que trafegam na internet. Ela garante validade jurídica aos documentos assinados eletronicamente, pois permite aferir, com segurança, a origem e a integridade de um documento eletrônico. Além de servir para aprimorar o relacionamento entre a Seccional e os advogados na obtenção de documentos e serviços, o novo sistema prepara o profissional para uma nova realidade.
O processo judiciário eletrônico já está em discussão e deve ser o próximo passo na modernização da Justiça brasileira. Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 5828/01, que prevê o uso de meios eletrônicos para andamento dos processos judiciais em âmbito nacional.A aprovação do projeto vai possibilitar a abertura de processos via internet, assim como atualizações em tempo real. Todas as atividades que envolvem os processos atualmente, desde as iniciais até a juntada aos autos poderão ser feitos via web.