OAB abre inscrições para vaga no STJ
O Conselho Federal da OAB abriu em 2 de fevereiro o prazo de 20 dias de inscrições para o preenchimento de uma vaga de Ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga é destinada ao quinto constitucional, que confere à OAB o direito de indicar nomes para ocupar 20% das vagas dos tribunais.
A partir dos nomes inscritos, o Conselho Federal da OAB escolherá os advogados que deverão compor a lista sêxtupla que será apresentada ao Presidente da República. A vaga que será preenchida foi aberta com a aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca.
Leia, a seguir, o comunicado da OAB sobre as inscrições:
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna público que abrirá as inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará no dia 2 de fevereiro de 2006, a partir do dia útil seguinte ao da publicação do Edital respectivo na imprensa oficial (Diário da Justiça – Seção 1), que ocorrerá no dia 1º de fevereiro de 2006, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006.
Os interessados deverão formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, 70070-939.
A escolha da lista sêxtupla, cumpridas as demais determinações do Provimento nº 102/2004-CFOAB, dar-se-á em sessão extraordinária a ser convocada especialmente para esse fim, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que ouvirá, em audiência pública a ser aprazada, os candidatos habilitados.
Roberto Antonio Busato, Presidente.