A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná integra a parceria que a Receita Federal está firmando com várias entidades para divulgar os serviços que podem ser feitos pela internet, no sistema e-CAC. A proposta da Receita Federal é migrar ao máximo o atendimento presencial para o não presencial e, com isso, eliminar filas, promover atendimento conclusivo, rápido e eficiente, e reduzir o tempo médio de espera dos serviços.
Já em funcionamento, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC ) da Receita Federal põe à disposição dos contribuintes uma série de serviços pelo seu site www.receita.fazenda.gov.br. Esses serviços vêm sendo ampliados e serão divulgados, a partir de 16 de junho, por meio de campanha que a Receita vai desenvolver com a ajuda de várias entidades, entre elas a OAB Paraná, o CRC-PR, o Sebrae-PR, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, a Associação Comercial do Paraná, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar e a Prefeitura Municipal de Curitiba
A divulgação será realizada em várias etapas. Haverá plantão de atendimento para explicação sobre uso do sistema nas principais cidades do estado, no horário das 9h às 12h.
Principais serviços disponíveis:
– procuração eletrônica
– procuração RFB (requer certificação digital do outorgado) – dúvidas e recepção
– certificação digital
– código de acesso
– senha de auto-atendimento – através de formulário entregue no CAC ou criada na própria internet
– pesquisa de situação fiscal
– relatório de restrições
– certidões
– parcelamento internet
– agendamento
– CNPJ/FCPJ
– CNAE – pesquisa por palavra chave
– baixa web
– Salweb
– Preenchimento de GPS
– IP e DCG
– Sicalc auto-atendimento
– Preenchimento de DARF
– DARF de parcelamento especial
– Redarf/Redarf internet
– Formulários
– Onde encontro – localização dos assuntos na página da Receita.