OAB Araucária apresenta pedido à Seccional para melhoria na primeira instância da comarca

 

A alta demanda e o déficit de servidores, somados aos mais de 27 mil processos em trâmite, tem prejudicado gravemente a prestação jurisdicional da 1ª Vara Cível de Araucária. A situação foi exposta nesta terça-feira (19) ao presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, pelo presidente da OAB Araucária, André Carneiro de Azevedo. A subseção solicitou o apoio da Seccional no sentido de encaminhar a questão ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e reivindicar melhorias na primeira instância da comarca.

“A 1ª Vara Cível de Araucária tem 27 mil processos em trâmite e uma única juíza, que não tem condições de baixar este número devido à demanda constante. A juíza encontrou a Vara com mais de 30 mil processos em dezembro. Tentou fazer um trabalho efetivo – e está fazendo – só que vai chegando num limite”, explicou Azevedo.

A Subseção de Araucária pleiteia a instalação de uma nova Vara Cível ou a instalação de uma Vara da Fazenda Pública, uma vez que dos 27 mil processos em trâmite, 18 mil são executivos fiscais. “A 1ª Vara acumula os executivos fiscais justamente por não ter uma Vara da Fazenda Pública”, explica o presidente da OAB Araucária. Na 2ª Vara Cível de Araucária metade dos 4 mil processos em trâmite são executivos fiscais. "Há, no Fórum, espaço físico para a instalação de uma nova Vara", frisou Azevedo.

“Em última hipótese solicitamos a designação de um novo juiz substituto em caráter de exceção, para que em um prazo determinado sentencie os processos para a juíza poder conseguir julgar com qualidade estas demandas. É um único juiz para muitas demandas que entram diariamente”, disse Azevedo. “Hoje, por exemplo, existem muitos processos em conclusão desde o mês de janeiro”, afirmou.

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