OAB buscará no STF retomada de processos trabalhistas que discutem correção monetária

 

A Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB ingressará com pedido para pauta imediata de julgamento ou suspensão da decisão tomada pleo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (27/6). O ministro suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas, travando a análise de casos que tratam do impasse entre Taxa Referencial (TR) e Índice de Preços ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E). O pacote de reforma trabalhista aprovado em 2017 determina a aplicação da TR – atualmente em 0%. A Justiça do Trabalho tem aplicado, em vez disso, o IPCA-E, que tem girado em torno de 1,92%

“Logo cedo fiz contato com o presidente da comissão nacional, conselheiro Federal Antônio Fabrício, externando a preocupação da advocacia sobre essa suspensão, pois ela tem impacto sobre todos os processos trabalhistas que estão em fase de execução de sentença. A suspensão de todas as discussões sobre índices de correção monetária na Justiça do Trabalho afeta os que mais estão precisando de apoio, nessa crise, que são os trabalhadores. Milhares de processos terão o trâmite paralisado, por isso é indispensável encontrar uma saída que não cause tantos prejuízos”, destaca Cássio Telles, presidente da OAB Paraná.

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada às vésperas de o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluir um julgamento sobre o tema, iniciado no dia 15. Estava formada no julgamento, inicialmente previsto para encerrar nesta segunda-feira (29/6), a maioria em torno da tese que propõe a adoção do índice mais vantajoso para o trabalhador — ou seja, o IPCA-E. Dos 27 ministros, 17 pronunciaram-se a favor do uso do índice medido pelo IBGE.

Com a liminar de Mendes, a ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, interromperá o julgamento. Segundo declarações dela à imprensa, as ações ficarão suspensas até que o STF se pronuncie em definitivo sobre o caso. Nesse cenário, é vital que a advocacia se manifeste pedindo medidas rápidas que evitem a paralisia da Justiça do Trabalho e os consequentes efeitos dessa inação sobre a sociedade.

 

 

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