Uma comitiva da região, integrada por advogados, juízes e representantes do poder executivo, deverá se reunir em breve com o presidente do TJ-PR, Clayton Camargo, para apresentar pessoalmente as reivindicações.
Confira a íntegra da reportagem:
Sem juízes, processos ‘emperram’ na região
Fonte: Tribuna do Interior
Fazer com que um processo tenha andamento nas comarcas de Barbosa Ferraz e Campina da Lagoa é uma tarefa mais complicada do que qualquer advogado sozinho pode assumir. O problema é que nestas comarcas não há juízes efetivos e os substitutos algumas vezes ficam por apenas um ou dois meses, emperrando todos os processos que não são considerados urgentes. Para tentar pressionar o tribunal a solucionar esse problema que se repete em várias comarcas, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CM) lançou ontem a campanha ‘Juízes Já’.
O principal problema enfrentado pelos advogados é que muitas vezes a prioridade é dada a casos criminais e medidas cautelares, deixando os demais processos como, por exemplo, causas cíveis, trabalhistas e de família para depois. Em Barbosa Ferraz, os advogados explicam que existem processos há mais de um ano parados. “É muito complicado um cliente ir ao escritório e perguntar em que fase está sua ação e depois de seis meses voltar e termos de explicar que continua do mesmo jeito por falta de juízes”, destacou Renato Fernandes Silva Junior, presidente da Subseção de Campo Mourão da OAB.
Segundo ele, o objetivo da campanha é sensibilizar o tribunal para o problema. “Uma questão que é aguda e crítica, sem juízes não há justiça. As comarcas do interior estão vivendo um verdadeiro abandono decorrente da falta de juízes efetivos em cada uma dessas comarcas.” O problema é tão grave que não são apenas os advogados que estão se manifestando, mas a comunidade e políticos das comarcas. O advogado, ele explica, funciona como um para-choque do desabafo do cidadão. “Quando a população sente essa carência de resposta do judiciário para sua ação, ele não vai no Fórum. Ele vai no escritório do seu advogado reclamar”, completa.
A única solução definitiva, ele explica, é a imediata designação dos juízes efetivos para cada uma das comarcas. Nos próximos dias, deverá ser levada ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná essa reivindicação e o objetivo é que não se tenha assinaturas apenas de advogados, mas também com o apoio da prefeitura municipal, da Associação Comercial e dos demais órgãos representativos da sociedade. “Para que endossem a nossa reivindicação e a gente tenha mais força.”
Urgência
Uma consequência dessa escolha de processos urgentes é que outros igualmente urgentes acabam sendo o ‘xis’ da questão. “Vai um juiz substituto e fica no máximo duas vezes por semana para atender processo de urgência, mas o que é urgência? Processo de réu preso, pedido de liberdade provisória? Urgência é tudo o que está no Fórum. É toda súplica que o cidadão fez e está angustiado esperando a resposta do judiciário”, ressalta antes de explicar que essa situação vem perdurando há alguns anos.
Até o momento, a diretoria estadual do órgão já fez algumas reuniões com a presença do tribunal e algumas comarcas foram atendidas recentemente. “Mas não podemos conceber o abandono de outras. Inclusive Campo Mourão, que precisa ter dois juízes de direito substitutos permanentemente e atualmente não tem nenhum.” Segundo ele, essa ausência de substitutos sobrecarrega demais os juízes que atualmente exercem a magistratura na cidade e acabam acarretando também em uma demora exagerada na tramitação dos processos.
Fazer com que um processo tenha andamento nas comarcas de Barbosa Ferraz e Campina da Lagoa é uma tarefa mais complicada do que qualquer advogado sozinho pode assumir. O problema é que nestas comarcas não há juízes efetivos e os substitutos algumas vezes ficam por apenas um ou dois meses, emperrando todos os processos que não são considerados urgentes. Para tentar pressionar o tribunal a solucionar esse problema que se repete em várias comarcas, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CM) lançou a campanha ‘Juízes Já’, solicitando a designação de juízes efetivos para as comarcas da região.