OAB Cidadania atendeu mais de 200 pedidos de revisão criminal este ano

O projeto OAB Cidadania, da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, fechou o primeiro semestre de 2009 com 58 revisões criminais deferidas. No balanço de atividades do primeiro semestre deste ano o projeto recebeu também mais de 350 cartas de presos pedindo revisão, progressão de pena ou a liberdade. Todas cartas são respondidas pela equipe do projeto que procura atender os pedidos dos presos para rever seus processos. Foram ajuizadas 212 revisões criminais sendo que 58 tiveram decisão favorável e 61 pedidos indeferidos. Entre as decisões favoráveis está um acórdão que absolveu um réu condenado, que já havia apelado da decisão sem sucesso e na última sexta-feira (31), foi beneficiado por um decreto absolutorio. O preso havia pedido a revisão criminal junto ao projeto, que após estudar o processo percebeu que não haviam provas apresentadas na fase do julgamento, somente na época do inquérito policial. A última decisão foi comemorada pela equipe do OAB Cidadania. “Na maioria das revisões criminais nós pedimos revisão da pena, baseada na doutrina, jurisprudência e no que consta no processo. Só pedimos a absolvição quando há esta possibilidade como aconteceu neste caso. O registro deste acórdão pode abrir um precedente, uma jurisprudência. Estudando o processo percebemos que havia erro que passou despercebido em outras fases”, comentou a advogada Melissa Gonçalves dos Santos, uma das advogadas que orientam os estagiários do OAB Cidadania.

Em 2008, quando o OAB Cidadania completou 10 anos de atividades foi publicado um ementário, na mídia CD, com mais de 300 decisões dos acórdãos dos julgamentos favoráveis à revisão criminal apresentados pelo projeto. Os interessados podem consultar o ementário com a jurisprudência das ações julgadas de revisão criminal do OAB Cidadania na biblioteca da Seccional. O projeto é coordenado pela presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Lucia Maria Beloni Correa Dias, e além da advogada Melissa como orientadora para os estagiários, conta também com as advogadas Caroline Lopes dos Santos Coen e Vanessa Bueno Buzzá. 

O projeto está funcionando no bairro Santa Cândida, no Fórum Criminal, que foi transferido para o local, e está com vagas para estagiários no período da manhã. É necessário cumprir 120 horas para receber o certificado que conta como título em concursos públicos além de horas complementares na faculdade. (Clique aqui para saber mais)

Confira o balanço de atividades do projeto OAB Cidadania no 1º semestre de 2009:

Revisões criminais analisadas pelas advogadas orientadoras – 212 revisões criminais
Revisões criminais ajuizadas – 212 revisões criminais
Formulários de revisão criminal ajuizados – 88 formulários
Intimações (via oficial) para julgamento – 66 intimações
Intimações (via oficial) de acórdão – 119 acórdãos
Pesquisas realizadas no TJ-PR – 139 pesquisas
Atendimento/Orientação ao público – 239 orientações
Informações diversas – 276 informações
Revisões criminais deferidas – 58 revisões criminais
Revisões criminais indeferidas – 61 revisões criminais
Processos recebidos pelo TJ-PR- 263 processos

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