A atuação do projeto OAB Cidadania na área de Liberdade Provisória, Progressão de Regime, Livramento condicional e implantação do sistema penitenciário concluiu o primeiro semestre de 2009 com 33 petições ajuizadas e está com 91 processos em andamento. Com coordenação da advogada Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, o projeto OAB Cidadania, da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná, completou 11 anos no último mês de junho. Além da atuação na área de Liberdade Provisória, com orientação da advogada Vanessa Bueno Buzzá, o projeto atua também na área de Revisão Criminal (Clique aqui para saber mais).
O projeto tem o objetivo de analisar os flagrantes registrados na Vara de Inquéritos para identificar os casos em que o detido em flagrante necessita dos serviços de um advogado em sua defesa. De janeiro a 20 de agosto de 2009, foram analisados 895 flagrantes e feitos 33 pedidos de liberdade provisória. A advogada Vanessa Bueno Buzzá, explica que é feita uma análise semanal dos flagrantes registrados em cinco delegacias da capital paranaense: 9º, 11º e 12º Distrito Policial, Delegacia de Furtos e Roubos e Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos. “Da análise, nós atendemos aqueles casos em que o detido não tem advogado, não é foragido da justiça, possui um familiar ou amigo para fornecer a documentação necessária e que tenha baixa renda”, explicou a advogada.
O projeto conta com 17 estagiários voluntários que cumprem 120 horas de trabalho para receber o certificado. Entre as atividades desenvolvidas pelo projeto estão aulas explicativas sobre petição no modelo do Exame de Ordem do Paraná; sobre o advento da lei 11.464 de 28 de março de 2007; sobre as mudanças no Código de Processo Penal em 2008; os estagiários também recebem instruções sobre como realizar as entrevistas nas delegacias, como realizar pesquisas dos processos junto às Varas Criminais, às Varas de Execuções Penais e análise das prisões em flagrante, entre outros pontos. Os interessados em saber mais sobre o projeto, que funcina junto ao Fórum Criminal no bairro Santa Cândida, podem se informar pelo telefone: 3256-8575.
Confira os números do balanço semestral do projeto na área de Liberdade Provisória:
Número de visitas nas cinco delegacias – 35
Flagrantes analisados – 895
Aguardando retorno de familiares com documentos dos detidos – 16
Aguardando complementação de documentos – 11
Situações de arquivamento (considerando também meses anteriores ao semestre) – 1012
Benefícios em andamento – 91
Petições ajuizadas – 33
Foto: Visita do presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, na nova instalação do projeto OAB Cidadania no Fórum Criminal