O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Carlos Augusto Hoffmann, um ofício em que pede urgência na estatização das serventias judiciais vagas e na instalação das varas criadas pela Lei 14.277, em 2003. No documento, a OAB lembra que o concurso público para preenchimento de parte dos cargos necessários para a estatização e instalação de novas varas já foi concluído e que há recursos disponíveis no Fundo Especial de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) e no Fundo da Justiça.
“Lamentavelmente, decorrido todo esse tempo (desde 2003), mais de 50 varas ainda estão por ser instaladas e outras 50 por ser oficializadas”, diz o presidente José Lucio Glomb. “A situação agrava-se a cada dia e sabe-se que desde 2006 já foram distribuídos mais de quatro milhões de novos feitos. Sabe-se, também, que apenas parte deles foi solucionada definitivamente, o que acarreta um acúmulo crescente de processos nos diversos juízos, fato que afeta diretamente os jurisdicionados.”
Glomb solicita, em nome da advocacia paranaense e pelo interesse de todos os cidadãos do Paraná, a conclusão do processo de estatização das serventias e a instalação das novas varas. Segundo o presidente, a medida assegura o cumprimento do preceito constitucional que a todos garante que o seu processo seja encerrado em prazo razoável.