“O movimento “Menos impostos, mais respeito é histórico. A sociedade civil se fez ouvir pelas suas entidades. Congregamos todas as forças produtivas do Estado, inclusive os empregados, numa cruzada contra o aumento da carga tributária. O PL 662/15 foi sensivelmente alterado, afastando qualquer impacto de aumento de impostos para a população”, destacou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda.
O vice-presidente da Seccional Cássio Telles ressalta que o movimento continuará. “A mobilização ainda não terminou, temos uma grande luta no âmbito federal, contra a criação da CPMF. As entidades devem concentrar suas ações nesse sentido, sensibilizando a bancada federal do Paraná. O sentimento geral é de que os administradores precisam encontrar outras saídas, que não sejam o simples aumento de impostos. Cortar mordomias e benefícios, enxugar Ministérios e Secretarias e atingir índices de produtividade de excelência na administração pública, são medidas esperadas pela população”, frisou.
Constituído em menos de uma semana, a partir da elaboração do Manifesto aos Governantes no último dia 17 de setembro, o movimento “Menos impostos, mais respeito” contou com a adesão de 18 entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e da sociedade civil organizada. No mesmo dia, os representantes do movimento levaram o documento ao 1º secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Plauto Miró, ocasião em que pediram a rejeição total do Projeto de Lei 662/2015 e solicitaram audiência pública para debater o tema (relembre aqui).
Um dos pontos altos do movimento foi o seu lançamento, ocasião em que representantes de instituições participantes do movimento explicaram os motivos da preocupação com as medidas fiscais, em especial a volta da CPMF, a desestruturação do sistema “S”, e no plano estadual o Projeto de Lei nº 662/2015. O evento foi acompanhado por diversos veículos da imprensa. (leia mais)
Atendendo à solicitação dos líderes do movimento, no dia 23 de setembro a Assembleia Legislativa do Paraná convocou audiência pública para debater o PL. A OAB Paraná questionou na audiência vários artigos do projeto de lei, apresentando uma análise elaborada pelo presidente da Comissão de Direito Tributário, Fábio Grillo, que destacou que dos 60 artigos, 22 estavam comprometidos do ponto de vista constitucional (leia a matéria completa).
Após a audiência pública, os deputados apresentaram 44 emendas ao PL 662/2015. O projeto foi aprovado em primeira discussão, mas devido ao número de emendas apresentadas retornou para análise da CCJ. Para o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, a audiência pública, que teve participação de vários deputados estaduais do bloco governista, oposição e bloco independente, promoveu maior conscientização dos deputados, que puderam debater com os setores produtivos representados sobre os problemas que enxergam na proposta.
No último dia 29 de setembro, a CCJ da Assembleia Legislativa aprovou diversas emendas ao Projeto de Lei 662/2015, sendo que muitas coincidiram com o que a OAB Paraná havia sugerido na audiência pública do dia 23. No âmbito da CCJ houve avanços em relação ao ITCMD, cuja elevação, proposta pelo governo, havia sido veementemente condenada pela Ordem. Segundo informações repassadas pelo deputado Plauto Miró Guimarães, foi aprovada a emenda que retira a limitação em até R$ 200 mil o valor dos imóveis beneficiados com isenção do imposto. A CCJ também retirou do projeto de lei a exigência de que, se a empresa não recolher a diferença do ICMS interestadual, o consumidor ou a transportadora serão solidariamente responsáveis pelo pagamento do imposto. Outra emenda aprovada retira a isenção do Estado de pagamento de custas quando vencido em ação judicial.
No início desta semana, os integrantes do movimento “Menos impostos, mais respeito” se reuniram com o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra. O encontro contou com a presença de 30 participantes de entidades do setor produtivo, de prestação de serviços e de classes profissionais. Ao final, ficou definida a criação de um grupo de trabalho com representantes das instituições e do governo estadual para discutir as medidas de ajuste fiscal adotadas pelo estado.
O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, considerou a oportunidade de diálogo prospectivo com o governo uma das finalidades atingidas pelo movimento, uma vez que as instituições puderam apresentar suas considerações críticas a respeito do projeto de lei 662/2015 e das demais medidas. “Esse movimento já apresentou grandes resultados, inclusive com a própria amplitude que o debate atingiu. O fato do governo estar aqui demonstra o respeito a todas as entidades”, disse Breda (saiba mais sobre a reunião).